João de Paiva Andrade: “Escárnio (ou Carta Aberta a Cármen Lúcia e colegas Ministros do STF)”

Carmen e o escárnio

João de Paiva Andrade é Engenheiro Elétrico e um autêntico intelectual orgânico do bloco histórico da classe dominada, conforme define o pensador italiano Antonio Gramsci, mártir de Mussoline.

João é meu amigo com quem convivi horas de um sábado inteiro no Rio de Janeiro em setembro de 2016, estudando nossa realidade injusta sob o neoliberalismo num estado golpeado pelo horda de bandidos sob o desgoverno de Michel Temer.

Admiro-o por ser o típico intelectual que não se limita ao tecnicismo de sua atividade profissional, mas que se amplia envolto nas asas e pernas dos patriotas que lutam na construção de País justo para todos, principalmente para o único setor produtivo digno, a classe trabalhadora.

Abaixo posto seu último texto. Sua reflexão é impulsionada pela indignação contra o golpe que desgraça o Brasil. Recomendo a leitura ao mesmo tempo em que o agradeço por sua contribuição e pelo exemplo que dá em ocupar este espaço profético de denúncia e de anúncio.

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  • Abraços críticos e fraternos na luta pela justiça e pela paz sociais.
  • Dom Orvandil, OSF: bispo cabano, farrapo e republicano, presidente da Ibrapaz, bispo da Diocese Brasil Central e professor universitário, trabalhando duro sem explorar ninguém.

Irmanados no...

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Escárnio (ou Carta Aberta a Cármen Lúcia e colegas Ministros do STF)

         Se digitarmos a palavra “escárnio” e fizermos uma rápida busca nos dicionários virtuais, as principais acepções mostradas são:

         1ª) Aquilo que é dito ou feito para caçoar de alguém ou de alguma coisa; CAÇOADA; TROÇA; ZOMBARIA;

         2ª) Atitude, manifestação de desdém, menosprezo, desconsideração;

         3ª) O que é alvo de ou que expressa desprezo, sarcasmo.

         No dia 25 de novembro de 2015, para justificar o voto favorável a uma decisão         flagrantemente inconstitucional, a prisão do então senador Delcídio do Amaral em pleno exercício do mandato e sem que tivesse sido flagrado cometendo um crime, tomada de forma intempestiva pelo ministro Teori Zavascki, a Sra. Cármen Lúcia, num arroubo de vaidade, soberba e na ânsia de atrair câmeras e microfones  midiáticos, se pôs a falar frases de efeito que impressionam as maltas e matilhas manipuladas pelos veículos de comunicação. Foi nessa data que Cármen Lúcia proferiu o libelo não apenas contra o senador citado, mas contra o partido pelo qual ele havia sido eleito, o PT, contra o Ex-Presidente Lula e contra a Presidenta Dilma Rousseff, vítimas de implacável perseguição judicial e midiática, de injúrias, difamações e calúnias, as mais horrendas possíveis. Oportunista, a Sra. Cármen Lúcia vociferou:

“Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniqüidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar no espaço público. Não passarão sobre a Constituição do Brasil”

         Escárnio, Sra. Cármen Lúcia, é uma mulher, ao ser empossada presidenta (ou presidente) do STF, fazer gracinha e tripudiar de outra mulher, esta a legítima Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, eleita pelo voto popular, num momento em que a chefe de Estado era vítima de vários crimes, como misoginia, injúrias, difamações, calúnias e outros mais graves. Escárnio é uma mulher que, ao ser empossada presidenta (ou presidente) do STF, sugere estar errada a forma ‘presidenta’, fazendo troça com a Presidenta da República que desta forma preferia ser tratada. O escárnio é ainda maior quando o argumento usado pela Sra. Cármen Lúcia é o de que ela estudou e ama a língua portuguesa. Se a Sra. Cármen Lúcia realmente estudou, conhece e ama a língua portuguesa deve saber que o maior escritor brasileiro, Antônio Maria Machado de Assis, já no século XIX usava a forma ‘presidenta’. Assim como Machado de Assis, Carlos Drummond de Andrade, poeta mineiro contemporâneo e conterrâneo de Cármen Lúcia, usou o termo ‘presidenta’ mais de uma vez. Em Portugal o uso da forma ‘presidenta’ é tão corrente como o de ‘presidente’. A Sra. Cármen Lúcia deve saber também que ‘mestra’ é o termo que designa uma mulher que dá aulas, que ensina, ou seja, usado para designar uma professora. Em tempos recentes o termo ‘mestre’ tem sido usado de forma indistinta para homens e mulheres. Assim como ‘presidente(a)’, qualquer das duas formas ‘mestre(a)’ é considerada legítima, embora ‘mestra’ continue sendo mais elegante e distintiva.

Mas se a memória da Sra. Cármen Lúcia é tão seletiva e parcial como a atuação das instituições que compõem o chamado ‘sistema de justiça’, com destaque para a operação Fraude a Jato, esta carta pode servir para que ela relembre uma série de atos e omissões cometidos pelos servidores públicos lotados nas instituições que compõem esse ‘sistema de justiça’, com predominância da côrte hoje presidida pela douta ministra.

         Escárnio é um presidente da república, por meio de assessores, apoiadores, ministros e correligionários, comprar apoio parlamentar para aprovação de uma emenda constitucional que permitiu a ele, presidente, concorrer a um segundo mandato, tudo isso comprovado por meio de documentos e depoimentos gravados de deputados que venderam o voto, e mesmo assim o Ministério Público e o Poder Judiciário fingirem que nada viram ou que tal manobra espúria era legal. Fernando Henrique Cardoso comprou apoio parlamentar para aprovar a PEC da reeleição, da qual foi beneficiário direto.

         Escárnio é um presidente da república nomear para o cargo de Procurador Geral da República um aliado político que, por engavetar todo e qualquer processo envolvendo agentes do governo federal, ficou conhecido pela alcunha de “Engavetador Geral da República”. Fernando Henrique Cardoso, quando presidente, nomeou Geraldo Brindeiro para o cargo de PGR e este, desde então, é mais conhecido pelo apelido “Engavetador Geral da República” do que pelo nome que consta no registro civil de nascimento.

         Escárnio é um presidente da república nomear para a Advocacia Geral da União um ex-procurador do MP, o Sr. Gilmar Mendes, que no exercício de AGU orientava os servidores do Executivo Federal a descumprirem a Lei e a Constituição Federal e mesmo assim o STF fingir que nada estava vendo.

         Escárnio é um presidente da república, em fim de mandato, nomear para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal um aliado político que até então era AGU, no caso o Sr. Gilmar Ferreira Mendes. Escárnio maior é saber que essa nomeação teve o propósito de proteger e blindar o então presidente da república e seus auxiliares de futuros processos e condenações no STF.

         Escárnio é um presidente do STF, no caso o Sr. Gilmar Ferreira Mendes, conceder foro privilegiado (ou por prerrogativa de função) a ex-ministros de Estado, de modo que só pudessem ser processados e julgados no STF. Escárnio maior é saber que tal medida discricionária do Sr. Gilmar Mendes teve por objetivo proteger três ex-ministros do governo FHC – José Serra, Pedro Malan e Pedro Parente – acusados de corrupção e improbidade administrativa e de terem causado um prejuízo de mais de R$ 5 bilhões à Petrobrás.

         Escárnio é uma côrte constitucional perder todos os escrúpulos e se aliar a outra instituição dos ‘sistema de justiça’, esta com atribuição de persecução penal. Desde 2005, com a farsa do chamado ‘mensalão do PT’, o STF se aliou ao MPF, numa cruzada contra o PT, contra o então presidente Lula e contra os líderes do partido. Escárnio é um presidente do STF, no caso o Sr. Joaquim Barbosa, cometer diversos delitos, como fraude processual, manipulação e ocultação de provas que poderiam beneficiar os réus, cometer grosserias, ofensas, injúrias, difamações e calúnias não só contra aqueles que iria julgar e os defensores destes, mas também contra colegas de côrte e outras autoridades.

         Escárnio é uma côrte constitucional, por meio de seu presidente, contrabandear uma teoria do direito elaborada noutro país, com outra finalidade e com outro contexto de aplicação, como a chamada ‘teoria do domínio do fato’, visando condenar, SEM PROVAS, os líderes de um partido político, no caso o PT. O alemão Claus Roxin, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, desautorizou a aplicação da teoria naquele julgamento da AP-470.

         Escárnio é um presidente do STF, em plantão judiciário, conceder dois habeas corpus a um banqueiro, o qual orientou subordinados a subornar policiais. Gilmar Mendes concedeu, em menos de 48 horas, dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, preso em flagrante pelo então delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz por tentar subornar policiais federais.

         Escárnio é um ministro do STF, conceder habeas corpus a um médico acusado de estuprar 56 pacientes, sabendo que tal médico poderia fugir para o exterior, o que de fato aconteceu. Em 2009, o ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao médico Roger Abdelmassih, acusado de molestar e estuprar 56 pacientes que com ele tratavam problemas de infertilidade. O médico fugiu do Brasil e somente cinco anos depois uma equipe de reportagem da TV Record o localizou no Paraguai, onde levava uma vida tranqüila e de luxo.

         Escárnio é uma côrte constitucional e outras instituições que compõem o ‘sistema de justiça’ – no caso a PF e o MPF – se aliarem às oligarquias políticas plutocráticas, escravocratas, cleptocratas, privatistas e entreguistas, visando derrubar um governo legítimo, eleito pela maioria dos brasileiros através do voto direto em outubro de 2014. Escárnio maior é o STF se acumpliciar com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, contra quem há dezenas de acusações e fartas provas de cometimento de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, de modo que esse ladravaz aceitasse e conduzisse um fraudulento processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff.

         Escárnio é uma côrte constitucional, o STF, se omitir, se acumpliciar de manobras espúrias e golpistas, negando-se a julgar o mérito de um processo fraudulento de impeachment, por de antemão sabê-lo sem base jurídica. Escárnio é a atuação pusilânime de um presidente do STF, Sr. Ricardo Lewandowski, ao conduzir um processo farsesco contra a Presidenta da República no Senado, no qual já se sabia de antemão como votariam os ‘juízes’, ou seja, os senadores, quase todos cooptados por meio de suborno ou envolvidos em escândalos de corrupção.

         Escárnio é um ministro do STF, no caso o Sr. Gilmar Mendes, orientar o candidato derrotado, aliado político do ministro, o senador Aécio Cunha, a entrar com um pedido de impugnação da chapa vencedora da eleição presidencial, encabeçada pela Presidenta Dilma Rousseff. Escárnio maior é saber que Gilmar Mendes fez isso com o prévio conhecimento de que seria ele o presidente do TSE, Tribunal Superior eleitoral, encarregado de julgar não apenas as contas eleitorais da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, mas também a ação que pede a impugnação da chapa.

         Escárnio é um ministro do STF que não presidia a côrte, no caso o Sr. Gilmar Mendes, se reunir na casa do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na companhia de um deputado que era réu em ações penais no STF, Paulo Pereira da Silva (mais conhecido como Paulinho da Força). Escárnio maior é essa reunião ter ocorrido fora do horário de expediente, fora da agenda oficial e sem acompanhamento de veículos da imprensa.

         Escárnio é um ministro do STF, no caso o Sr. Teori Zvascki, manter engavetado por cinco meses um pedido de afastamento de Eduardo Cunha do exercício da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal, feito pela PGR, e se manifestar apenas depois que o processo fraudulento de impeachment foi admitido na casa parlamentar. O escárnio é ainda maior se lembrarmos que o mesmo Teori foi aquele ‘rápido no gatilho’ que, de forma FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAL, decretou a prisão do então senador Delcídio do Amaral.

         Escárnio, Sra. Cármen Lúcia, é um juiz de primeiro grau grampear de forma ilegal a conversa entre um ex-presidente da república, Lula, e a Presidenta da República, Dilma Rousseff, e divulgá-la criminosamente pra a TV Globo. Escárnio maior é esse juiz, de forma cínica e criminosa como é do feitio dele, pedir desculpas ao ministro Teori Zavascki, mas não às vítimas do crime, o ex-presidente Lula e a Presidenta Dilma Rousseff. Escárnio ainda maior é o ministro Teori Zavascki não ter retirado da jurisdição de Sérgio Moro as investigações e processos contra Lula e Dilma e não ter determinado nenhuma punição para o juiz criminoso. O juiz criminoso se chama Sérgio Moro; assim como a Sra. e o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, ele adora os holofotes da mídia golpista e aceita prêmios e rapapés dos veículos de mídia controlados pela família Marinho.

         Escárnio, Sra. Cármen Lúcia e Srs. Ministros do STF, é um juiz federal participar de eventos político-partidários e subir em palanques de candidatos, como tem sido a rotina do Sr. Sérgio Moro, juiz da 13ª VJF/PR, responsável pelos processos decorrentes da Fraude a Jato. Sérgio Moro participou de ato de pré-campanha de João Dória, compareceu a evento político a convite do governador do Mato Grosso, Pedro Taques, assim como a um evento patrocinado por uma revista, com uso de milionária verba publicitária do governo federal agora chefiado pelo golpista Michel Temer; nesse evento Sérgio Moro foi fotografado aos cochichos e risadas com o senador Aécio Cunha, um dos políticos com mais citações em esquemas de corrupção na Fraude a Jato. Não por acaso, TODOS os políticos com quem Sérgio Moro se encontrou pertencem ou são simpatizantes do PSDB, o mesmo partido de Gilmar Mendes.

         Escárnio é ver o Procurador Geral da República, Sr. Rodrigo Janot, agir em defesa dos aliados políticos do PSDB e perseguir o PT, os líderes petistas, sobretudo o ex-presidente Lula e a Presidenta Dilma Rousseff. Janot tem em mãos vastíssima documentação comprovando a participação de políticos tucanos em esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As provas contra o senador Aécio Cunha entregues a Janot são suficientes não apenas para pedir a cassação do mandato do senador, mas também para que o PGR – se republicano for/fosse – ofereça denúncia contra o senador, pedindo que seja condenado a dezenas de anos de prisão. Escárnio maior é Janot fazer tabelinha com Gilmar Mendes, para que Aécio não seja denunciado e muito menos condenado.

         Escárnio é ver a turma do MPF na Fraude a Jato perseguir e acusar Lula e a família do ex-presidente, por eles passarem fins de semana num sítio que pertence à família Bittar, em Atibaia, e terem comprado pedalinhos e um barco de alumínio, cujos valores não chegam a R$15 mil e manterem silêncio absoluto sobre a Lista de Furnas e sobre as acusações de recebimento de propina por parte de Aécio Cunha, José Serra, Geraldo Alckmin e outros caciques tucanos. Escárnio ainda maior é tanto o STF como a PGR e o MPF não se manifestarem sobre a chamada lei de repatriação de recursos no exterior, usada sob medida para lavar o dinheiro ilícito pago a José Serra na Suíça.

         Escárnio é o STF ser conivente com a viagem a Portugal de um de seus ministros, o Sr. Gilmar Mendes, ao lado do golpista Michel Temer, sem que o primeiro tivesse sido convidado ou fizesse parte da comitiva que representaria o Estado Brasileiro nos funerais do ex-primeiro-ministro português Mário Soares. Escárnio maior é saber que Michel Temer é citado como partícipe e beneficiário de corrupção pelo menos 43 (QUARENTA E TRÊS) vezes, em apenas uma das delações feitas por executivo da Odebrecht. Escárnio ainda maior é saber que Gilmar Mendes preside o TSE, onde corre uma ação pedindo a impugnação da chapa pela qual Michel Temer foi eleito vice-presidente da república, ou seja o julgador, a convite do réu, viajou ao lado deste, trocando confidências e fazendo tramas.

         Escárnio, Sra. Cármen Lúcia e Srs. Ministros do STF, é um ministro do STF, novamente o Sr. Gilmar Mendes, se reunir à sorrelfa com Michel Temer e Wellington Moreira Franco nas varandas e jardins do Palácio do Jaburu, logo após a morte de Teori Zavascki num mal explicado ‘acidente’ aéreo. Escárnio maior é saber que ‘MT’ – como é alcunhado nas planilhas da Odebrecht o usurpador da presidência da república – e ‘Angorá’ – como é citado Moreira Franco nas mesmas planilhas – são citados mais de 30 (TRINTA) vezes, cada um , como beneficiários de propina e corrupção e que Gilmar Mendes, como presidente do TSE e um dos ministros do STF será um dos julgadores dessa dupla de políticos.

         Escárnio é ‘MT’ nomear ‘Angorá’ como ministro de Estado, visando dar a este o foro por prerrogativa de função, já que ‘Angorá’ é citado 34 vezes em delações premiadas e poderia ser processado, julgado, condenado e preso por um juízo de 1º grau. O escárnio é maior se lembrarmos que Gilmar Mendes aconselhou ‘MT’ a nomear ‘Angorá’ como ministro. Escárnio ainda maior é saber que foi Gilmar Mendes o ministro que de forma intempestiva e inconstitucional concedeu decisão liminar a um mandado de segurança, de modo a impedir que Lula assumisse o cargo de ministro da casa Civil, em 18 de março de 2016. Na época Lula não era sequer indiciado, muito menos denunciado ou réu em ação penal e o nome do ex-presidente não constava de uma lista de delação, como o de Moreira Franco.

         Escárnio é Gilmar Mendes atuar como conselheiro político do traidor-golpista-usurpador, Michel Temer, mantendo com o inquilino do Palácio do Planalto encontros quase diários. Escárnio é saber que Gilmar Mendes orientou ‘MT’ a nomear Alexandre de Moraes, esse desastrado, mentiroso, truculento e incompetente, hoje à frente do Ministério da Justiça, para a cadeira antes ocupada por Teori Zavascki. Escárnio maior é o silêncio cúmplice (ou será criminoso?) que tanto o STF, O MPF, a PF, a Justiça Federal, outras polícias, as Forças Armadas e outras autoridades fazem em relação ao suspeitíssimo e mal explicado ‘acidente’ com o avião em que viajavam Teori Zavascki e mais quatro pessoas, de São Paulo a Paraty, no litoral sul fluminense. Escárnio ainda maior é o abafamento do caso, sobretudo porque Teori Zavascki viajava num avião de propriedade de um empresário réu em ações penais no STF, sendo este empresário um dos passageiro e o destino da viagem uma propriedade do tal empresário.

         Escárnio, Sra. Cármen Lúcia, é a Sra. se reunir a portas fechadas com ‘MT’, após a morte suspeita e mal explicada de Teori Zavascki. Escárnio é a Sra. homologar, mas não retirar o sigilo das delações feitas pelos executivos da Odebrecht, em que aparecem nomes de vários políticos, como ‘MT’ e muitos de seus atuais e ex-ministros, auxiliares, assessores e correligionários, além de toda a alta cúpula do tucanato; com essa ação a Sra. permite a continuidade dos vazamentos seletivos, que sempre visaram e continuam visando prejudicar o PT e a Esquerda, protegendo e blindando a Direita, sobretudo os caciques do PSDB.

         Escárnio, Sra. Cármen Lúcia, é saber que Alexandre de Moraes será o ministro revisor dos processos atinentes à Fraude a Jato no STF. A militância político-partidária desse sujeito, assim como a de Gilmar Mendes, o torna mais do que suspeito para julgar qualquer caso que envolva aliados ou adversários/inimigos políticos, já que ambos JAMAIS demonstraram a mínima isenção ou imparcialidade que se exige de um juiz. Aliás o máximo escárnio é conceder a Gilmar Mendes e a Alexandre de Moraes o cargo de ministro/juiz da suprema côrte constitucional.

Rio de janeiro, 08 de fevereiro de 2017

João de Paiva Andrade

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