Dr. Roberto Bueno alerta, analisa e conclama: “Facistização do Estado de Direito: O ditador fascista não respeita os acordos sobre valores e princípios políticos transformados em leis válidas para todos”

Messias solitário

 Publicado na Folha de Londrina

Neste momento crucial da vida do país é preciso desmistificar os critérios utilizados por órgãos do Poder Judiciário, ora inclinando-se por abandonar o caráter democrático e garantista da Constituição de 1988. O Direito brasileiro está caminhando a passos céleres para recepcionar critérios e conceitos jurídicos típicos de regimes ditatoriais e fascistas como foi o nacional-socialismo alemão (NSA).

Um regime totalitário como o NSA dissolve as leis na mera conveniência e no sentimento de justiça de seu líder, desconsiderando diálogo deliberativo com a sociedade, pois o Führer entende ser a encarnação da sociedade, a figura que traduz o querer do povo e a mão que enfeixa o poder para executá-lo através do monopólio da força detido pelo Estado que controla. É forjado o Estado de exceção como lógica de funcionamento do Direito, e assim a lei deixa de ser o guia seguro para a ação social em favor de decisões arbitrárias do ditador. A separação dos poderes é esfacelada impiedosamente, mantendo aparência de legalidade.

Não são mais respeitados os acordos sobre valores e princípios políticos transformados em leis válidas para todos. Sem prévia lei, apenas um homem dirá a cada caso concreto o que é ou não proibido fazer, e assim é substituído o regime do governo das leis pelo governo dos homens. No caso do NSA, um só homem foi tornado o paradigma e fonte absoluta para todas as decisões do Poder Judiciário, pois ele seria a própria encarnação da vontade popular e, portanto, do Direito.

Quando o bem absoluto é a promessa, o mal radical será a realidade, e por isto o decisionismo messiânico da figura que pretende encarnar a vontade da lei é promotor da ruína do Estado com o seu voluntarismo tosco e distanciado da força política legitimada contida na legislação aprovada pelos parlamentos. Um Führer, seja ele pertencente a qual poder do Estado for, passa a dizer o que é certo e o que é errado, o que é punível e o que não é, à revelia do princípio da legalidade que deve pautar as ações do poder público em um sistema democrático, desconhecendo a presunção de inocência, o amplo respeito ao devido processo legal e o princípio da irretroatividade das leis. Urge reavivar o positivismo jurídico responsável e democrático.

Sob a suástica operavam homens com um propósito redentor. Nestes casos pouco importa qual seja o propósito redentor, importa é que se tenha algum, pois assim o fim superior passa a justificar todos e quaisquer meios. O Führer, assim, encarna o monstro pai de todos os monstros, porque já não mais terá fim o seu trabalho, pois o que seja lei reside no que ele próprio quer que seja e até quando ele indique que assim seja. O Estado e as suas ações deixam de refletir o querer público expresso em leis para concentrar-se tão somente nos valores que o Führer diz encarnar a partir de sua magnânima capacidade de encarnar o querer do conjunto da sociedade. Nesta tipologia de Direito a lei é o que o Führer diz que ela é, aplicando-a ou não conforme a sua conveniência, orientadas exclusivamente por sua própria visão de mundo de viés redentor e salvacionista, e não pelos valores e princípios da sociedade positivados no ordenamento jurídico. O decisionismo schmittiano anula o valor das leis elaboradas democraticamente e desenha com toda força os esteios mais sólidos de um regime fascista.

Todos os regimes bárbaros precisam de seus verdugos, mas mesmo eles, tão logo completem o seu ofício, também serão descartados. As garantias legais do EDD para todos os cidadãos precisam ser protegidas, pois foi pela inércia geral que a República de Weimar sucumbiu sem que o NSA precisasse revogar a Constituição de Weimar. Como diz Stolleis, eles preservaram apenas uma fachada. As Constituições são forças vivas, e por isto precisamos sempre praticá-la, pois isto a protege. A inércia cidadã permite a criação de um duplo Estado, um visível, e outro, operado nas sombras. Sem esta preocupação formal de constituir outro sistema jurídico e político, o regime ditatorial vai se afirmando através de um Estado que transforma a excepcionalidade em permanência e regra fixa, e com isto liquida definitivamente todos os vestígios do EDD embora o mantenha na aparência.

O Brasil precisa da aplicação das leis para todos, mas não precisa de movimentos solapadores do regime das liberdades. O Brasil precisa de mais transparência, de segurança e garantias, mas não leis em movimento contínuo, cuja aplicação seja calçada no puro arbítrio concretizável através de versões contemporâneas do messias. A democracia demanda garantias, e não hostilidade às instituições que representam uma conquista moderna. Torquemoros não caem bem para um Estado constitucional. Sabemos muito bem como o fascismo começa, mas nunca como termina e a que preço.

Em face do avanço da cultura da intolerância e da violação sistemática das funções básicas do EDD as palavras de Ratzinger, o então Papa Bento XVI, foram certeiras: “A desconfiança e a revolta contra o regime ganham força quando o próprio Direito já não parece ser a expressão de uma justiça a serviço de todos, e sim produto de um arbítrio, isto é, de uma usurpação do Direito praticada por aqueles que detêm o poder”. A prática reiterada da injustiça é capaz de concretizar a revolta geral, e o cenário de horror que se segue precisa ser evitado por setores responsáveis da nossa política em face do exemplo contrário dos seus atores centrais.

Ratzinger é um conservador típico, mas erudito e convicto dos valores democráticos. Nesta linha, os conservadores, liberais e progressistas precisam estar cientes da emergência dos tempos em que a força nua travestida de poder se erige em condutora dos assuntos nacionais. Há demanda política democrática e declaradamente antifascista de que seja constituída uma ampla frente constitucionalista e garantista em defesa do EDD. Esta é uma quadra da história na qual é preciso tomar posição ativa em defesa das instituições contra os abusos do voluntarismo, pois Weimar sucumbiu justamente por faltarem republicanos e democratas convictos e ativos. É urgente realizar a opção pelo caminho seguro dos valores constitucionais e da democracia, mas para isto é preciso desmobilizar, ainda que tardiamente, as forças que pendem para a instauração da miséria e da destruição do Direito.

ROBERTO BUENO é pós-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

3 Comment

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  3. Ricardo Bruno Barros says: Responder

    Realmente, com o passar do tempo todos perceberam que o “Lawfare” estava escancarado mas a grande mídia não deixava o povo enxergar. O Dr. Zanini estava certo, o Sérgio Moro representa o lado obscuro do Poder Judiciário Brasileiro.

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