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A juventude nos labirintos da violência estatal

O artigo Abaixo é uma produção competente e generosa de um casal de professores, iminentemente preocupados com a situação da juventude.

O texto é uma síntese de palestra feita pelo Prof. e Advogado criminalista Wilton da Conceição Alves e pela Profª Simone Alves de Faria numa conferência científica de reorganização da luta da classe trabalhadora.

Como afirmou o Prof. Dr. Adelmar Araújo é uma palestra com fortíssima fundamentação teórica e, ao mesmo tempo, calcada na experiência de professores na periferia da Cidade de Aparecida de Goiânia, Goiás.

Reflitamos e nos preocupemos com esse tema dramático.

Dom Orvandil.

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Simone Alves de Faria[1]

Wilton da Conceição Alves[2]

“Os jovens precisam de ser respeitados na sua liberdade, mas necessitam também de ser acompanhados”.

Papa Francisco

         Discutir a temática: a juventude nos labirintos da violência estatal impõe como necessário pôr em questão o sentido do medo que se traduz em negação da liberdade, da dignidade e da vida, haja vista estarmos a vivenciar um tempo que normaliza a negação dos direitos, bem como a violência, a tortura, o cárcere, a morte, sobretudo aos jovens das nossas comunidades que estão à margem das políticas estatais.

         O que poderia explicar ou tornar possível uma interrogação que fosse às raízes da violência estatal contra os jovens das comunidades em suas mais variadas realidades geográficas da nossa República? O ponto fundamental é o desrespeito ao sentido de ser da cidadania. Nesse sentido, o que faz o cidadão? Para os gregos há “três direitos fundamentais que definem o cidadão: igualdade, liberdade e participação no poder.”[3] Negar esses direitos fundamentais expõe o cerne da violência estatal.

         Trazer à baila a violência estatal em desfavor dos jovens é compreender o porquê da não aceitação da isonomia.  A igualdade perante as leis incomoda as estruturas do Estado. O Estado brasileiro não compreende como possível as ideias de igualdade, de liberdade e de participação no poder. Esses direitos são aceitos no campo da formalidade. Contudo, na dinâmica da vida real, no dia a dia, são negados. É como se Estado estivesse a gritar, isto por sua “falsa elite”: não somos iguais, somos diferentes, comemos alimentos diferentes, habitamos casas diferentes, nos vestimos de modos diferentes, frequentamos lugares diferentes, nossos universos são diferentes. Portanto, somos tratados de modos deferentes.

         Os labirintos da violência estatal desvelam sua essência: o medo. Em Thomas Hobbes, filósofo inglês do século XVI, em sua obra o Leviatã (1974): o medo motivou a criação do Estado. Os homens no estado de natureza eram lobos de seus semelhantes, isto é, feras que poderiam matar uns aos outros. Em nossos dias o medo também é do semelhante, mas no sentido de igualdade, esse medo efetivado a partir da vivência nos labirintos que o Estado impõe aos jovens efetiva o desejo de controlar, conter, determinar, isto para que não se tenha jovens cidadãos, ou seja, em que se respeite a isonomia, a liberdade e a participação no poder, mas renegados em sua pátria, sem direitos, com deveres e impulsionados por uma ideologia do fracasso denominada neoliberalismo, que impõe o desemprego, a fome e a ausência de condições de vida digna.

         Aqui podemos perguntar: por que o Estado tem medo dos nossos jovens? O Estado sendo permanente não pode ter medo dos nossos jovens. Entretanto, aqueles que se apossaram do Estado o têm. Desse modo, quem, de fato, tem medo dos jovens das comunidades é a “falsa elite”, que sendo falsa, não é elite, mas anseia sempre por ser controladora do Estado. A possibilidade de compreender e tratar todo cidadão como igual é o grande medo da falsa “elite brasileira”. Por que essa realidade de medo? Rousseau, pensador genebrino do século XVIII, em sua obra: O Contrato Social (2003), afirma que a vontade geral constrói uma verdadeira república, pois caso não atenda à realidade vivenciada poderá ser alterada em uma nova assembleia que efetivará um novo contrato permitindo um novo modelo de vida. O novo os inquieta, os angústia e cria incertezas. Daí a importância da conquista por novos espaços e a afirmação da autonomia.

         De todo modo há um pavor da “falsa elite” diante dos jovens que se traduz em medo de frequentar os mesmos lugares, medo dos jovens estudarem, medo dos jovens serem ouvidos, dos jovens serem o que são, pois estão vivos e são capazes de caminharem livres de todas as amarras que possam lhes deter. O medo da falsa elite é tamanho que criaram e buscam fortalecer o estado “policialesco” para controlar, e, portanto, criminalizar os jovens. Por conseguinte, o objetivo principal desse falso Estado é impor-lhes a marca do processo penal e da condenação criminal e colocando-os no rol dos culpados. Para se ter mais e mais “criminosos”. Assim, o jurista italiano Luigi Ferragioli afirma, em sua obra: Direito e razão (2014): “um Estado que mata, que tortura, que humilha um cidadão não só perde qualquer legitimidade, senão que contradiz sua razão de ser, colocando-se no nível dos mesmos delinquentes”.

         Os labirintos da violência estatal desvelam uma “elite” medrosa, incapaz e insegura diante da grandeza dos nossos jovens. Afinal, o que têm os jovens a temerem? Nada mais do que grilhões[4] que devem ser rompidos. Esse Estado firmado em areia movediça está prestes a cair. Importar chamar a atenção para o fato de que tem se comportado de maneira vergonhosa negando direitos e garantias. Isto por se colocar sempre como “elite” ignóbil, incapaz de caminhar por conta própria, por isso carecem permanentemente da ideologia, isto é, da mentira que não se sustenta com a lógica do sucesso. Para a “falsa elite” o sucesso se efetiva com as relações e com a apropriação do dinheiro público. Para os jovens das comunidades, periferias e favelas, se impõe o direito penal.    

         Em suma, o que se tem à disposição dos nossos jovens? Para além do horror da violência estatal, se tem a utopia, não no sentido de um sonho não realizável, mas possível de ser realizado. Daí a importância da escola pública, das igrejas, centros comunitários e, sobretudo, da necessidade da negação às “facções” que emergem como “sedutoras”. Assim, no resultado do horror se tem o cárcere, com todas as violações possíveis aos Direitos Humanos. O que é possível nesse universo? É possível a partir da comunidade fazer do jovem um cidadão, isto é, com igualdade, com efetiva liberdade e participando das decisões na comunidade. A comunidade deve se representar e garantir o direito, não se fazendo refém de “politiqueiros” que aparecem de 2 em 2 anos. Romper com a lógica da negação é possível e urgente. Contudo, há uma clara e fundamental necessidade de fazer da coisa pública, pública de fato. A escola deve abrir-se à realidade comunitária: nunca permitir que a polícia se torne a responsável na resolução de conflitos de ordem pedagógica. De igual modo é decisivo afirmar: o dinheiro da escola pública deve ser da escola pública, não de qualquer agente estatal. Daí a importância da fiscalização comunitária. Por fim, a comunidade deve, no dinamismo da coisa pública efetivar uma realidade possível aos jovens para serem transformados por uma educação lúcida e revolucionária, que permita e efetive a UTOPIA.       


[1] Coordenadora Pedagógica no Colégio Maria de Fátima Santana e Advogada Criminal.

[2] Professor de Filosofia no Colégio Estadual Maria de Fátima Santana (periferia de Goiânia-GO) e Advogado Criminal.

[3] CHAUI, Marilena. Convite à filosofia. Editora Ática. São Paulo. p. 2013, p. 504.

[4] Aqui se faz referência ao Mito da Caverna, trabalhado por Platão no livro VII de sua obra A República.

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