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As armas e o poder

Roberto Bueno*

As relações brasileiras com a China tiveram um de seus pontos relevantes na histórica visita do Vice-Presidente João Goulart à China, quando então foi deflagrada a renúncia do Presidente Jânio Quadros. A reação militar em 1961 não se fez tardar, pois já se articulava desde 1954, a ponto de que as forças estivessem prontas para resistir e tentar impedir a tomada de posse do Vice-Presidente João Goulart, tal como rezava a Constituição. O projeto militar apenas foi defraudado parcialmente em face da corajosa e republicana campanha da legalidade coordenada por Leonel de Moura Brizola articulando-se com forças políticas e segmentos do III Exército.

Este quadro é apenas uma fotografia reveladora de uma arraigada tradição golpista, de resto notável na história da direita brasileira, ao que parece inconformada até mesmo com a modesta perspectiva de dividir o espaço político com as forças populares. Detém as armas e não hesitam em deixar percebê-lo, assim como o risco iminente de que delas lancem mão ao menor sinal de ameaça aos seus projetos. Por regra soa indiferente a muitos que a população lhes pague o devido soldo para o desempenho de suas atribuições legais de garantir a plenitude da ordem constitucional, sendo expressamente vedado valer-se das armas confiadas às suas mãos para solapar ou, pior, subverter a ordem que tem por dever proteger.

Dentre os desacostumados ao bom hábito de submissão ao poder civil que constitui a legítima fonte de seu poder armado encontramos na história a união de conspiradores e traidores da pátria, homens empenhados cotidiana e objetivamente em elaborar e implementar mecanismos vários que comprometem as instituições afinadas com a origem legitimadora da democracia, a população. Ao realizar este movimento, comprometem ou definitivamente suprimem as condições elementares para a sobrevivência de milhares, quando não mesmo eficientes para concretizar o seu extermínio. Sobrevivem dos tributos recolhidos como resultado da aplicação objetiva da força de trabalho dos indivíduos neste mundo, mas não hesitam em mobilizar tais recursos em seu favor para organizar o extermínio de suas vidas. Não há escrúpulos no mundo vil destes homens, em cujo universo a moralidade é rara convidada, cujas ações habitam um território situado para além da moralidade escudadas sob o não muito espesso manto da hierarquia, que serve de escusa àqueles que em suas vísceras são motivados pela covardia.

Quando a vida de milhares ou, até mesmo, de milhões de brasileiros está em franco risco, todas as instituições estão na linha de frente para evitar a debacle que, em resumidas contas, equivale a comprometer as instituições, colocando em risco a própria estabilidade e viabilidade do país. Este é o projeto que inspirou os golpistas e nestes tempos apenas apresenta os seus desdobramentos, e as declarações diárias de altas autoridades não permitem esquecê-lo pois, ademais, somam ações práticas, que oscilam do impedimento à produção e distribuição de medicamentos e inviabilização da pesquisa científica à sabotagem administrativa.

Os personagens que com especial empenho sabotam a República assinam indelevelmente a sua inserção nos livros de história na condição que até mesmo a vilania invejaria, pois são escassas as figuras que dispõe da condição histórica para expressar o seu deletério caráter e potencializar a letalidade de cepa viral já especialmente dotada de alto contágio. O mundo destes personagens está desconectado dos compromissos republicanos, e assim o golpismo se revela como parte da visão que mantém.

Estes personagens assumem a condição de funestos auxiliares do vírus ao maximizarem enormemente o número de mortes, justamente dos cidadãos sobre quem, por definição, recai o seu dever funcional de proteger. A massividade das mortes que as projeções indicam estar na iminência de ocorrer no Brasil já nesta primeira quinzena de março de 2020 clarifica o quadro de grave crime contra a humanidade perpetrado por aqueles cujas posições de autoridade e gestão pública dispõe da competência para a tomada das necessárias políticas profiláticas e que em seu momento evitaram assumi-las como, até hoje, não apenas hesitam em tomá-las como decidem contrariamente à experiência científica e aos fatos do contágio ocorrido em outros países.

O pressuposto das ações de extermínio patrocinadas por autoridades do Estado, sejam elas omissivas ou não, é a concretização da traição à pátria. A mensuração da gravidade é expressa pelo fato de que o ordenamento jurídico prevê que a sua punição em tempos de guerra impõe a pena de morte a quem a pratique. São variadas formas históricas, mas possuem em comum o desapreço pela vida humana, nutrindo em seu âmago uma reserva de brutalidade raramente encontrada no mundo animal. O apreço pelo cultivo e disseminação da cultura de morte como recurso político é um ativo histórico próprio da direita nacional, e desarmar esta grave e fatal armadilha à política democrática é um dos grandes desafios que pesa sobre os espíritos libertários do povo brasileiro. Enfrentá-la e vencê-la será a grande tarefa do campo progressista para construir as condições de possibilidade para um novo tempo de triunfo dos direitos individuais e coletivos sob a égide da liberdade e do marco constitucional.

* Professor universitário (UFU). Doutor em Filosofia do Direito (UFPR). Mestre em Filosofia (UFC). Mestre em Filosofia do Direito e Teoria do Estado (UNIVEM). Especialista em Direito Constitucional (CEC/Madrid). Pós-Doutor em Filosofia do Direito. Colunista do Cartas Proféticas.

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Um comentário

  1. O pós doutor em Filosofia do Direito, para nossa horna, Colunista do Cartas Proféticas, Roberto Bueno, demonstra em rápido artigo as raízes históricas do golpismo imoral dos militares brasileiros. Ajude-nos a alavancar o Cartas Proféticas compartilhando com seus contatos e grupos somente a chamada e o link desta postagem: http://cartasprofeticas.org/as-armas-e-o-poder/

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