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Conjuntura Indigenista

Laura Vicuña*

O cenário que temos atualmente no Brasil, não é nada consolador, quando vemos os dados de violências e violações de direitos, cometidos contra os povos indígenas. A retórica, que fomenta o preconceito e a discriminação, somado as políticas em curso do atual governo, é de desrespeito e de desconstituição da Constituição Federal. No dia 22 de abril, na reunião ministerial o ministro do meio ambiente escancarou a real política e estratégia deste governo “vamos aproveitar a época de pandemia, pra fazer passar toda a boiada, todo o pacote anti indígena, anti Amazônia e anti constituição federal. E, para piorar a conjuntura, o presidente da Funai, no último dia 22 de abril editou ao ato normativo internos, a instrução normativa 9/2020, que altera o documento “Declaração de reconhecimentos de Limites”, colocando em risco 237 processos de demarcação de Terras Indígenas, que aguardam apenas a homologação.

A partir deste cenário, no Brasil, vai firmando a postura autoritária de um governo, que segue as orientações do capital econômico, em detrimento da nossa Lei Magna, a Constituição Federal. Desta forma, o governo retoma as políticas indigenistas, pautadas durante os governos militares, em prol do desenvolvimento social e econômico do país, especialmente aqueles relacionados a novas frentes econômicas ou de defesa das fronteiras, em detrimento dos direitos conquistados e garantidos constitucionalmente. É preocupante a perspectiva integracionista do atual governo, que se firma numa política “neocolonialista e etnocida”, liberando os territórios onde habitam estes povos, para a exploração econômica, mas preocupante ainda é a situação dos 110 povos indígenas livres/isolados que habitam o território brasileiro, sobretudo na Amazônia, estão seriamente ameaçados em sua integridade física, cultural e territorial.

No Legislativo, inúmeros Projetos de Emendas Constitucionais e Projetos de Lei tramitam, mais de 800 projetos que atentam contra os direitos ambientais e o futuro dos povos, em especial os povos indígenas e comunidades tradicionais, desconstituindo o direito assegurado na Constituição Federal de 1988, a exemplo do PL 191/2020, enviado à Câmara pelo governo Bolsonaro, é uma proposta que coloca em risco à vida dos povos indígenas, este  projeto do governo federal pretende liberar práticas de mineração, garimpo, hidrelétricas, agronegócio e exploração de petróleo e gás natural em terras indígenas.

No Supremo Tribunal Federal, o Recurso Extraordinário (RE) 1017365, trata-se  de uma reintegração de posse movida pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, que ocupam uma área reivindicada e, já identificada, como parte de seu território tradicional. O caso será julgado pelo STF, como um caso de repercussão geral, que terá consequência para todas as Terras Indígenas do Brasil, que entrará em votação no dia 28 de outubro, do presente ano.

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O Projeto de Lei 2.633/2020, premia desmatadores, além de estimular a destruição de novas áreas de floresta. A iniciativa foi apresentada pelo governo em um momento em que a Amazônia apresenta os maiores índices de desmatamento da última década. Já o governo, que chama a iniciativa de “MP da Regularização Fundiária”, diz que ela busca desburocratizar a concessão de títulos a agricultores “que produzem e ocupam terras da União de forma mansa e pacífica”.

A pandemia pelo Covid 19, visibiliza para o resto do mundo, o caos na saúde e demais políticas públicas de atenção aos povos amazônicos. Agravando mais ainda, para as inúmeras comunidades indígenas de toda a região da Amazônia, que no passado tiveram sua história, seus projetos de vida interrompidos, pelas epidemias que reduziram muito povos e outros exterminaram; desta forma os territórios ficavam livres para as frentes econômicas e colonizadoras, que sem escrúpulos promoviam uma guerra biológica contra estes povos, com a propagação do sarampo, gripes e outras doenças, que foram letal para os povos indígenas.

Somado a situação de pandemia pelo Covid 19, temos no Brasil, um governo desestabiliza toda a nação, pior ainda, com sua retórica, fomenta o preconceito e a discriminação, o desrespeito à Constituição Federal e a democracia. Como resultado dessa política nefasta e genocida quer entregar os territórios indígenas e as unidades de conservação ambiental, para o capital econômico internacional. É crescente o desmatamento, as queimadas, a invasão e devastação das Terras Indígenas e dos territórios tradicionais, através da prática de grilagem de terra.

*Laura Vicuña Pereira Manso é Catequista Franciscana, Antropóloga e atua junto ao povo caripuna – Porto Velho.

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