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Enganar o povo: da (in)justiça à reconstrução

Os dias deveriam estar amanhecendo límpidos como em toda a temporada, tranquilos como vinham sendo todos aqueles nos últimos tempos recheados de esperança. Dias úmidos que nos fazem bem, embalados pelo sonoro e harmonioso canto dos pássaros sob o fundo verde que projeta nosso olhar através da janela a um horizonte que então era mesclado com a união da equidade e da liberdade em estado de fusão pura. Dias brancos misturados a azuis-anis de têmperas irrepetíveis, cada um deles alcançando categoria que cobra boa memória a cada dia.

Os dias passam, e quando os trabalhos não são feitos com redobrado empenho tudo quanto era horizonte esperançoso se transforma em borrasca em face de desídia protetora do porvir aberto. Hoje querem persuadir que a justiça existe para todos, mas a falsidade se revela, pois se realmente fosse assim, então, a realidade não poderia expor a profunda desigualdade na distribuição da riqueza em que alguns homens e mulheres são submergidos, indispondo a amplos coletivos os mínimos bens da vida. Entre as suas causas a qualificação dos trabalhadores e a redistribuição direta via transferências, que desenha um cenário em que convergimos com Herbert Marcuse ao sustentar que há uma ideologia repressiva da liberdade que pretende que a liberdade humana possa florescer “[…] numa vida de labuta, pobreza e estupidez”. Não há justiça nem democracia possível neste espaço.

É preciso intervenção positiva para aplainar a trilha sobre a qual o futuro democrático possa ser criado, mas em nenhum caso isto pode ocorrer quando não seja pela agregação de pessoas e aglutinação de esperanças e projetos em um coletivo profundamente includente. Este é um cenário em que o outro é parte do nós, em que a comunidade se constitui enquanto solidariedade e em que a individualidade reconhece a sua inviabilidade e insuficiência enquanto não se constitua no território do diálogo continuado e do reconhecimento positivo da alteridade.

A subversão moderna encontra sua descrição na crítica da realidade industrial do século XX feita por Herbert Marcuse, para quem “Os escravos da civilização industrial desenvolvida são escravos sublimados, mas são escravos […]. Esta é a forma pura de servidão: existir como um instrumento, como uma coisa”. Acaso poderia ser outra a forma de existência humana sob um governo que diz não se importar com a opinião que sobre ele a generalidade da população mantenha? Este processo de pré-modernização vem sendo lentamente cozido pelo pós-conservadorismo de tipicidade proto-fascista desestrutura a melhor herança da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

O controle absoluto sobre a vida já não ocorre através do exercício do direito de ordenar a morte, mas através das tecnologias, e assim, de estratégias para não permitir viver, avançando o conceito de engano absoluto sobre homens e mulheres a quem, sob pretextos vários, se denegam os direitos sociais. O Poder Judiciário intervém neste cenário, mas em sua composição atual não o faz para cumprir o objetivo desenhado pela concepção de justiça em Roberto Aguiar, a saber, um “[…] compromisso com os desvalidos, com os espoliados, com os dominados. Justa será a conduta que acelerar a organização dos dominados no sentido da tomada do poder e estabelecimento de uma ordem sócio-econômica que esteja a serviço das maiorias”. Esta concepção de justiça de Aguiar implicaria desarticular as relações sociais hoje travadas nos termos que Antonio Negri qualifica como uma lógica produtivista reificante da vida e alienadora dos sujeitos, e inverter esta lógica é que se apresenta como a pré-condição para realizar a ordem sócio-econômica favorável à massa apontada por Aguiar.

Conexamente, para Maurizio Lazzarato o conceito de sociedade de controle está caracterizado por que nela as “[…] relações de poder, se faz[em] graças às novas instituições (a opinião pública, a percepção coletiva e a ação à distância). Nas sociedades de controle, as relações de poder se expressam pela ação a distância de uma mente sobre outra, pela capacidade de afetar e ser afetado dos cérebros, midiatizada e enriquecido pelas tecnologias”. Este nicho de poder biopolítico arrincona homens e mulheres sem que possam compreender as reais consequências da narrativa tecno-política, e neste aspecto Herbert Marcuse já chamava a atenção para a existência de um “[…] véu tecnológico [que] esconde a reprodução da desigualdade e da escravização”. Não compreender o papel visceral da tecnologia sobre o exercício do poder na sociedade contemporânea é permanecer em área distante a qualquer possibilidade de acessar as suas chaves e destravar as chances de introduzir mudanças de fundo em suas formas.

A realização das alterações nos modelos sociais contemporâneos tem como pressuposto o reconhecimento coletivo de suas propriedades e de seus nefastos efeitos para a saúde política da coletividade, sem o qual a mobilização é improvável. A estratégia de promover as instâncias de engodo por parte da elite ocorre nas relações públicas e tem por alvo o povo. É neste momento que advém a pergunta: é conveniente enganar ao povo? Previamente a esta resposta é preciso propor a questão de quem é beneficiado com enganar ao povo. A resposta não incluir apenas as elites governantes, mas as que direcionam o fazer e os rumos adotados por estas elites. Rigorosamente, são traidoras do povo, traidoras no sentido preciso e poético em que Amós Oz utiliza a expressão, a saber, como “[…] homem sem honra” e, ainda mais, detalha que se trata de alguém que urde, que trama em “[…] segredo, pelas costas, para conseguir alguma vantagem escusa, ajuda o inimigo a agir contra seu próprio povo. Ou a prejudicar sua própria família e seus amigos. É mais desprezível do que um assassino”. O espesso véu sob o qual a elite procura ocultar as consequências reais das políticas públicas que aplica é o fruto mundano deste abjeto ato traidor da esperança sincera das massas.

Os dias poderiam estar amanhecendo límpidos quando o engodo não fosse a tônica, e mesmo algo intranquilos como vinham sendo todos os daqueles últimos tempos nos quais o alvorecer de esperança era a marca. Mas este não é, de forma alguma, o interesse do capitalismo que, como diz Miroslav Milovic, é criador dos fetichismos e de forte reificação social, e densa e sinuosa máscara ideológica. O grave problema que deriva de proceder ao engano do povo é a intensidade da mágoa e a potencial capacidade de resposta, também intensa, que ele possui, embora sempre incerta quanto ao tempo e intensidade de manifestação, tal qual ocorre com os terremotos. A mágoa tem alta capilaridade e capacidade de penetração, e rapidamente empapa de ressentimento territórios até então prontos e dispostos para outras semeaduras.

Seria de interesse das elites e de seus apoiadores que, de tempos em tempos, alguma grande mudança estrutural sacudisse a vida dos Estados, e isto em face da gravidade dos engodos praticados pelos altos dirigentes e seus grupos no poder? Não seria mais atraente para os grandes e poderosos minimizar as suas expectativas de ganhos para o fim de obter estabilidade (e até mesmo ganhos) a médio e longo prazo sob um cenário de maior estabilidade? Quem, em sua sã e plena consciência e exercício da razão política, suportaria o trânsito enganoso do Estado vetorializado pelo bem-estar e tendente à realização dos direitos sociais para outra tipologia estatal em que absolutamente tudo se resume ao trabalho sem direitos e à luta sem proveitos? Este é um cenário insuportável, e daí que a sua concretização carregue consigo a dinamite colocada em lugares estratégicos pelo egoísmo radical da elite condutora. São justamente estes atores políticos, as elites, aqueles que, sugere Zygmunt Bauman, são “[…] recalcitrantes e tendentes a dissimular o modo como realmente são, mantendo-se indiferentes, descomprometidas e omissas […] lavando as mãos diante da miséria de seus cidadãos”.

Os dias são difíceis, mas toda a construção encontra os seus obstáculos, por vezes, sérios, e um deles é o direito construído à la carte pela elite, violento por definição, mas que quando é unido à pura arbitrariedade se consolida em formatação autoritária e assim empresta a sua força bruta ao Estado que é compatível em sua forma econômica com uma configuração liberal. Mesmo as sociedades aparentemente mais sólidas contêm desafios, e quando tratamos de assentar novas bases para as relações humanas em que a massa de indivíduos seja favorecida, então, com toda a certeza, eles resultam expostos, pois é então que, como em todas as latitudes, encontraremos os mais sofisticados esforços para obstaculizar o parto.

As elites se apresentarão como refratárias a tudo quanto represente a ampliação qualitativa das condições de vida populares, pois tem em si o desafio econômico, vale dizer, de que uma nova ordem precisará equilibrar investimentos para a maximização dos lucros dos proprietários do capital e os gastos com o bem-estar a partir das fontes detentoras da concentração de riquezas. Por isto há forte tendência da elite a obstar a aplicação de políticas redistributivistas que Marcelo Medeiros reconhece ser um “[…] caminho necessário para melhorar expressivamente as condições de vida da massa mais pobre do país […]”. Mas eis que a história é um caminho aberto ainda mesmo quando as mais supinas forças parecem ter travado o portão de acesso à liberdade popular, pois como recorda Roberto Lyra Filho, “[…] o profundo sentido humano da afirmação de que em nós mesmos está o poder-dever de coletivamente e através da participação de e em classes e grupos montantes e progressistas criar a história, em lugar de suportá-la […]”.

Os dias serão sempre difíceis enquanto houver sobre a terra alguém que mantiver o propósito de disponibilizar às massas um horizonte de equidade distributiva, acesso à justiça real, a primazia do interesse do trabalho sobre a retribuição do capital e, em sentido amplo, a estabilidade existencial. Não são propósitos embalados pelo som desarmonioso dos donos do poder mas pelos seus belos mas enjaulados pássaros, sempre dispostos a emprestar o canto às sereias manipuladas por seus donos para apresentar aos incautos dias brancos mesclados com azuis-anis de têmperas irrepetíveis. É preciso crer menos no amanhã e agir mais por ele hoje. O exercício da soberania popular ocupa o lugar supostamente neutralizado (e esvaziado) do poder, mas que é ocupado brutalmente por uma elite bem descrita por Zygmunt Bauman como se fossem viventes de um “[…] outro planeta e [a] falar uma língua alienígena”, e esta ainda é, de todas as formas, um melhor e mais condescendente ângulo para avaliar a indiferença desta elite em face da miséria que deriva das escolhas políticas que impõe.

É preciso confiar menos no outro, mas confiar-nos em estreita solidariedade com o todo e, fortalecida a comunhão, tornar o passo coletivo adiante um horizonte factível através da ação concreta, única capaz de garantir a concretização da própria subjetividade e, assim, da liberdade individual e coletiva. Mas este não é um projeto que seja tomado como pressuposto para a ação, pois entendemos que se equivoca Herbert Marcuse ao propor que se deva primeiro “[…] possibilitar aos seus escravos aprender, ver e pensar, antes que eles possam saber o que se está passando e o que podem fazer para modificar as coisas”, pois esta é uma posição que convida à inércia enquanto proposta do momento ideal de ação.

É preciso dar início à sobreposição do real através da reconstrução da vida mesmo quando através de becos estreitos nem sempre visíveis quando melhores e mais seguros caminhos não estejam à disposição. Neste aspecto convergimos com Miroslav Milovic no sentido de que “O novo mundo comum pode aparecer só nessa resistência, nessa reinvenção possível dos novos poderes constituintes”. A resistência necessária passa pela mobilização das inteligências e das motivações para a recriação de sociedades em que triunfe a autodeterminação em detrimento da determinação sistêmica autoritária, malgrado a pretensa integração que apresente face naturalizadora. Estes são os dias, e esses são os trabalhos à espera, conjugação única capaz de promover a libertação dos enganos e dos engodos.

Por Roberto Bueno.

Professor da Pós-Graduação em Direito da UnB.

Professor da Graduação em Relações Internacionais da UFU.

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Um Comentário

  1. Muito lúcido, como sempre, professor!

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