Perseguição a Lula

Eng. João de Paiva Andrade: “A última cartada da PGR e as táticas e estratégias do crime adotadas pelas instituições que deveriam combatê-las”

Eng. João de Paiva Andrade
            Após três anos de desmonte do Estado Social, das empresas e setores estratégicos (Petrobrás, Eletrobrás-Eletronuclear, setor energético em geral, Defesa, setor aero-espacial e nuclear, setor mineral, etc.) e dos segmentos mais dinâmicos e competitivos da economia brasileira (construção pesada e agronegócio), os prejuízos causados pela chamada “Operação Lava a Jato” – na verdade uma fraude política com o claro propósito de derrubar um governo de Esquerda e nacionalista, com um projeto de desenvolvimento soberano para o Brasil e não alinhado e subserviente aos interesses econômicos e geopolíticos dos EUA – alcançam centenas de bilhões de reais, talvez mais de um trilhão, além de ter ceifado mais de 3 milhões de empregos somente o setor de óleo e gás e a recessão por ele provocada ou agravada ter eliminado cerca de 10 milhões de postos de trabalho em vários setores da economia, inclusive no comércio e nos serviços. A operação midiático-policial-judicial foi pensada, concebida, planejada e posta em execução como estratégia para desmantelar o Estado Social e colocar o Brasil sob jugo e controle dos EEUU.
            Como já é consenso entre estudiosos, analistas e nas parcelas mais bem formadas e informadas da população, as principais táticas usadas foram a cooptação das instituições que compõem o chamado ‘sistema de justiça’ – que são a PF, o MP e o PJ – alinhando-as com os grandes veículos de comunicação que constituem o oligopólio privado do que se convencionou chamar de ‘mídia comercial brasileira’, sempre aliada histórica dos interesses estadunidenses, partícipe e patrocinadora de todos os golpes de Estado perpetrados no Brasil ao longo do século XX e agora, neste século XXI, como se pode constatar. Apelidei de Midipoliciário a associação e ação concatenada e sincronizada da burocracia do Estado (PF, MP e PJ) e dos veículos de comunicação, conhecidos como PIG/PPV (Partido da Imprensa Golpista, quando o governo é de Esquerda, e Partido da Propaganda Vulgar, quando o governo é de Direita), que atuam como operadores da trama golpista. O comando local do golpe é exercido pela PGR, mas o alto comando fica nos EUA.
            Os acordos de cooperação judicial internacional – sobretudo com os EEUU – feitos de forma ilegal pelo MP, através da PGR, permitindo a aplicação da lei penal estadunidense a pessoas de nacionalidade brasileira, acusadas de terem cometido ilícitos em território brasileiro ou a aplicação de multas e punições – por parte das autoridades dos EUA – a empresas sediadas no Brasil e controladas por brasileiros, que tenham cometido ilícitos no Brasil, são prova cabal de que o alto comando do golpe fica nos EUA e que a PGR é seu representante direto aqui. Outra evidência de que a PGR representa o alto comado local do golpe foi observada no Fórum Econômico de Davos, quando o PGR Rodrigo Janot representou o Brasil o evento, declarando pavònicamete que é pró-mercado, leia-se pró-banca, pró-financistas, pró-EUA. O jornalista Luís Nassif foi o primeiro a cravar a PGR como alto comando local do golpe, quando muitos ainda tinham dúvida sobre qual instituição da burocracia do estado Brasileiro liderava a trama golpista.
            Para levar a termo a trama golpista, Rodrigo Janot arregimentou a secção paranaense do MPF e da PF, já que nesse estado atua o “juiz” Sérgio Moro, um americanófilo que já havia sido preparado e doutrinado pelos e nos EUA, tendo feito inclusive cursos de imersão naquele país, além de ser freqüentador de consulados e embaixada dos EUA, seja como palestrante ou participante, tendo no retrospecto a atuação nos processos decorrentes do escândalo do Banestado, em que mais de US$132 bilhões, fruto de negociatas e corrupções, foram remetidos ao exterior por meio de contas CC5, sem recolher impostos e que envolvia políticos do alto escalão do governo FHC, aliados políticos e do meio empresarial. Nenhum político graúdo foi condenado e os recursos desviados não foram recuperados; nem mesmo os impostos sonegados foram pagos. Além de Sérgio Moro, outro personagem do escândalo do Banestado que foi usado para desencadear a “Lava a Jato” foi o doleiro Alberto Youssef, responsável por lavar o dinheiro das negociatas e corrupções, trocá-lo por moeda estrangeira, remetê-lo ao exterior e trazê-lo de volta, “limpinho e cheiroso”; por seu trabalho, Youssef recebia generosa comissão.
            Pelo menos desde 2002, provavelmente há bem mais tempo, a polícia federal foi cooptada, ‘comprada’, pelo FBI e outros departamentos e agências de investigações e espionagem dos EUA. A edição 283 da revista CartaCapital, com data de capa 24 de março de 2004, traz denúncia gravíssima feita por Carlos Costa, que atuou como chefe do FBI por cerca de 4 anos, 3 deles durante o governo FHC e no primeiro ano do governo Lula. Uma transcrição da entrevista concedida por Carlos Costa pode ser lida e (https://csalignac.jusbrasil.com.br/noticias/354350802/policia-federal-brasileira-recebe-mensalao-do-governo-dos-estados-unidos). A transcrição contém pequenos erros de digitação, sobretudo no início, mas não contém distorções, muito menos fraude, em relação ao texto original, cuja imagem fac-símile encontra-se anexa à transcrição, ilustrando-a. As revelações feitas por Carlos Costa são devastadoras, atingindo também a ABIN e, por extensão, o Ministério Público. A leitura dessa entrevista revela como a PF foi cooptada pelo FBI e outras agências e departamentos de investigação e espionagem dos EUA (CIA, NAS, DEA, etc.) Carlos Costa cita o caso Banestado, em que o juiz Sérgio Moro teve, pela primeira vez, atuação numa operação de grande envergadura, juntamente com PF e MPF. O conceito, a formação, o treinamento do que hoje é conhecido por força-tarefa foram repassados à PF, ao MPF e a membros do Judiciário, como Sérgio Moro, por Carlos Costa e pessoas que trabalhavam com ele. Na entrevista Carlos Costa revela também que já naquela época, início dos anos 2000, a sede do governo brasileiro, o Palácio da Alvorada e o gabinete da presidência da república, eram monitorados, espionados, grampeados.
            Em artigo publicado no GGN neste último domingo, 21 de maio de 2017, (http://jornalggn.com.br/blog/ronaldo-bicalho/a-lava-jato-e-a-destruicao-institucional-sem-controle-por-ronaldo-bicalho) o engenheiro Ronaldo Bicalho disseca de forma competente e concisa o que representa a chamada operação “Lava a Jato”, mostrando que ela representa o desmonte e a destruição institucional do Brasil, constituindo a ferramenta midiático-policial-judicial para aplicar o golpe de Estado, implantando no lugar do governo legítimo as quadrilhas oligárquicas, plutocráticas, escravocratas, cleptocratas, privatistas e entreguistas . A atuação e Michel Temer como informante dos EUA e de José Serra como operador dos interesses econômicos e geopolíticos desse país no Senado Federal estão em perfeita sintonia com a cooptação da PF, do MP e do PJ pelos departamentos e agências de investigação e espionagem estadunidenses. Os estertores do traidor-golpista-usurpador-corrupto profissional, Michel Temer, e toda a camarilha que o apóia, capitaneados pelo grupo Globo de comunicação, que resolveu rifar ‘MT’ e asseclas constituem um movimento natural das oligarquias golpistas, lançando às bestas-feras aqueles de imunda reputação que foram usados para aplicar e conduzir a 1ª fase do golpe. Mas os brasileiros democratas não devemos nos enganar com a última cartada da PGR, da Globo e do núcleo do MPF em Brasília. Do ponto de vista do alto comando internacional, que fica nos EUA, o processo do golpe transcorre normalmente. A PGR foi e continua a ser o comando local da trama golpista.
            A esta altura deve ficar claro que nada há de virtuoso ou meritório na última cartada que a PGR, associada à Globo e ao grupo JBS aplicaram. Quem leu os escritos de Sérgio Moro, publicados em 2004, sobre a operação Mani Pulite, e sabe da visão distorcida, equivocada e inconseqüente que esse juiz de piso tem sobre ação da polícia e judiciário italianos e quais as conseqüências do desmantelamento do sistema político-partidário italiano, que levou Silvio Berlusconi ao poder por quase uma década, em períodos alternados, entre 1994 e 2012, não pode se deixar enganar. Berlusconi se mostrou um dos mais corruptos e imorais chefes de governo que a Itália conheceu; a lista de crimes por ele cometida é extensa, abrangendo desde desvio de recursos públicos, pagamento de propina a juízes, fraude fiscal, vazamento ilegal de gravação policial para jornal controlado pelo irmão e prostituição de menor. A operação Mani Pulite foi devastadora não só para o sistema político-partidário italiano, mas para a economia do País, que nunca mais se recuperou da hecatombe; basta lembrar que até o início da década de 1990 a Itália era a 5ª economia do mundo e possuía várias empresas industriais e tecnológicas de atuação multinacional, a maior parte das quais foi à falência ou foi vendida a grupos estrangeiros. Hoje a Itália não ocupa sequer uma das 10 primeiras posições no ranking econômico mundial. Além disso, a qualidade de vida e a renda média do trabalho só caíram desde então; a desigualdade social, a pobreza e a miséria aumentam a cada ano. E a corrupção, desculpa usada par deflagrar a Mani Pulite, não só aumentou como se sofisticou, sendo o combate muito mais difícil hoje do que há 20 anos. A chamada operação “Lava a Jato’ é uma versão distorcida, corrompida e deturpada da Mani Pulite. Mino Carta, italiano de nascimento, brasileiro por adoção e decano do bom jornalismo, entrevistou juízes italianos e um destes disse que se algum juiz de lá cometesse os abusos e as ilegalidades criminosas praticadas corriqueiramente por Sérgio Moro seria preso imediatamente. O que vemos desde 2014 no Brasil é que não apenas Sérgio Moro, mas delegados da PF e procuradores do MPF que compõem a força-tarefa da “Lava a Jato”, cometem abusos e ilegalidades criminosas de forma continuada, rotineira, contumaz.
            Já se sabe que o grupo JBS e o grupo Globo de comunicação fizeram uso das informações privilegiadas – do acordo de delação premiada que a PGR conduzia junto aos donos do grupo, Joesley e Wesley Batista – para fazer operações financeiras com dólar. Pouco antes das informações sobre o acordo de delação serem vazadas para a Globo, o grupo JBS vendeu milhões de ações e comprou dólares, já especulando e contando com alta anormal que a moeda estadunidense sofreria quando as gravações decorrentes da ratoeira armada contra Michel Temer e Aécio Cunha fossem divulgadas na imprensa. De posse da informação, os controladores do grupo Globo não fizeram por menos; compraram o máximo de dólares que puderam, antes da alta, e os venderam quando a cotação estava próxima de atingir um teto perigoso. O Banco Central teve de intervir, vendendo dólares, para segurar a cotação da moeda estadunidense, o que custou mais de US$6 bilhões das reservas internacionais do País. Mesmo assim o mecanismo ‘circuit-breaker’ teve de ser acionado e a Bolsa de Valores de São Paulo suspendeu as operações. Informações divulgadas extra-oficialmente indicam que em apenas dois dias o grupo JBS lucrou cerca de  US$500 milhões e a Globo por volta de US$2 bilhões. Apenas com o ganho especulativo, manipulando um acordo de delação em que confessa práticas criminosas, o grupo JBS conseguiu levantar mais que o dobro da multa que foi condenado a pagar, de cerca de R$225 milhões. Os US$2 bilhões que a Globo lucrou dão a seus controladores um acréscimo formidável na fortuna pessoal ou um grande alívio para o conglomerado de comunicação e entretenimento, cujas atividades regulares já não são suficientes para pagar os custos operacionais e os altos salários de alguns medalhões cujo salário mensal ultrapassa R$1 milhão. O MPF e a PGR faturam uma generosa parcela também, pois a “comissão” que lhes cabe é de cerca de 20% da multa aplicada ao grupo empresarial. O mais indecoroso de tudo isso é que, com o acordo, a JBS poderá transferir sua sede oficial para os EUA, tornando-se uma empresa estadunidense; seus donos e controladores poderão morar e atuar por lá, livres, leves e soltos, desde que celebrem um acordo com o DOJ e paguem as penalidades aplicadas. Como se isso não bastasse, é fato que dois procuradores que até o início de março – antes portanto das tratativas de acordo de delação premiada da JBS com a PGR – atuavam como braço direito de Rodrigo Janot, inclusive no âmbito da “Lava a Jato”, abandonaram a carreira pública no MPF e passaram a advogar para empresas investigadas, uma delas a JBS. Esse caráter incestuoso, quiçá criminoso, desses que deixam o serviço público para advogar para empresas antes investigadas por eles precisa ser denunciado.
            Quando se observam as chantagens, coações, extorsões, ameaças e torturas psicológicas feitas pelos agentes públicos da força-tarefa da “Lava a Jato” em relação aos empresários e políticos investigados ou a atuação claramente político-partidária desses agentes – perseguindo um partido, o PT, um espectro político, a Esquerda, ao mesmo tempo que protege outro, a Direita – não  deixa dúvidas de que a burocracia estatal brasileira está eivada de ORCRIMs institucionais. Essa última jogada perpetrada pelo consórcio PGR-Globo-JBS deixa claro que se trata de atuação de máfia corporativo-institucional. Essa parceira, esse consórcio, está em sintonia com os ditames do alto comando, que fica nos EUA. A confusão e destruição institucional e social, somando o caos, o nazifascismo, o ódio e a cizânia entre os brasileiros, tudo isso faz parte da estratégia de dominação. A PGR, a Globo, a JBS, a PF e a parcela do PJ afinada com o golpe não têm a mínima preocupação com o futuro do Brasil e como bem-estar dos brasileiros. A elas interessa o máximo ganho econômico e de poder/prestígio junto às maltas e matilhas que, babando de ódio e cegadas pela manipulação, colocam o polegar para baixo, apoiando cada linchamento que a ORCRIM do Midipoliciário lhes exibe; a última vítima desse linchamento foi Andrea Neves da Cunha, irmã e articuladora política e condutora da carreira do senador Aécio Cunha. Antes dela outros foram linchados: Sérgio Cabral e a esposa, Adriana Ancelmo, Anthony Garotinho, Guido Mantega, Eike Batista, dentre vários outros. Lula e outros da Esquerda são vítimas de implacável caçada midiático-policial-judicial; tanto perseguiram Lula e a família dele que abreviaram a morte de Dona Marisa Letícia, cruelmente vilipendiada pela máquina de assassinar reputações em que se transformaram a PF, o MPF, o PJ e o PIG/PPV.
            Alexandre Morais da Rosa, juiz e professor em Santa Catarina, é estudioso da teoria dos jogos aplicada ao processo penal. O chamado acordo de delação premiada ou o eufemismo com que lhe apelidam os burocratas da área jurídica, “colaboração premiada”, é cópia mal feita do direito anglo-saxão, mais especificamente do direito estadunidense. Mais objetivos, os estadunidense dão a esses acordos um nome que lhes exprime a real natureza: negociação; lá o termo usado é plea bargain. Ou seja, o país que diz ‘a pátria do capitalismo, do liberalismo, da liberalismo e da livre concorrência’, mercantiliza também o processo penal. Uma pessoa ou grupo de pessoas que tenham sido apanhadas cometendo crimes ou contra as quais tenham sido reunidas provas robustas dessas práticas ilícitas pode celebrar com a autoridade policial ou persecutora um acordo, por meio do qual elas se dispõem a revelar o nome e os crimes cometidos por outras pessoas que tenham participado das ações delituosas, recebendo em troca a redução da pena a que seriam condenadas, caso o processo penal transcorresse segundo o trâmite e rito normais. Mas ao contrário do que está sendo feito pela Lava a Jato, a lei estadunidense exige que os delatores apresentem provas robustas, materiais, contra os delatados. Nos EUA não basta um delator declarar que outra pessoa cometeu crime ou participou dos crimes por ele cometidos; ele precisa provar as acusações/delações; se não o fizer, é o delator que será acusado e processado por crime de falso testemunho. Na Lava a Jato o que se vê é uma perversão completa da lei estadunidense e do direito anglo-saxão; ao longo desse três anos o que se vê é a atuação dos procuradores e policiais da força-tarefa induzindo, coagindo e torturando psicològicamente pessoas presas preventivamente por tempo indefinido, de modo que elas incriminem quem os persecutores desejam e nos termos que estes querem. A implacável perseguição a líderes petistas e ex-ministros que serviram aos governos Lula e Dilma mostra que o objetivo da “Lava a Jato” jamais foi ou é o combate à corrupção; o que se constata é o combate a um partido, o PT, e a um espectro político, a Esquerda. Por essas e outras razões o Ex-Presidente Lula, por meio de seus advogados, denunciou ao comitê da ONU para Direitos Civis e Políticos o uso da Lei e do Direito pelo sistema de justiça brasileiro para persegui-lo polìticamente, tentando cassar-lhe o direito de disputar  novamente a presidência da república e mesmo a liberdade, além de assassinar-lhe a reputação (assim como de seus familiares). Em artigo recentemente publicado (http://www.conjur.com.br/2017-mai-19/limite-penal-entenda-golpe-mestre-joesley-jbs-via-teoria-jogos?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook) Alexandre Rosa disseca a jogada de Joesley Batista,, para obter vantagens econômicas do acordo de delação premiada que celebrou com a PGR. Embora Alexandre Rosa se mostre favorável à delação premiada – que muitos outros juristas consideram uma forma de corrupção tão grave como a que se alega combater ao usar tal acordo – vale muito a pena ler e ouvir o que esse juiz diz sobre a aplicação da teoria dos jogos no processo penal. É possível usar os argumentos de Rosa para desconstruir e mostrar que a delação premiada é, além de anti-ética e imoral, tão corrupta e criminosa como as práticas que supostamente ela visa combater.
            Dos juristas brasileiros o que tem feito de forma mais competente, bem-humorada, sarcástica e brilhante a completa desconstrução da lei e prática da delação premiada é o professor Lenio Streck. Para que o leitor tenha uma idéia do furor argumentativo de Streck basta lembrar que num evento em que Sérgio Moro também participava e no qual Streck deveria ser o último a falar, o juiz da Lava a Jato usou uma artimanha e deixou para a falar por último; e por que Moro fez isso? Por medo de se desconstruído e humilhado – de forma elegante, é claro – por Streck e ser colocado no lugar que lhe cabe: o da insignificância, de mediocridade e da indigência mental no que se refere à aplicação da Lei, ao funcionamento do Estado e aos interesses do País. Lenio streck escreve uma coluna no portal Conjur; vale muito a pena ler os artigos que ele posta lá. O endereço é http://www.conjur.com.br/secoes/colunas/senso-incomum.
            A investida conjunta do consórcio PGR-Globo-JBS contra Michel Temer e Aécio Cunha é apenas mais uma etapa para atingir o objetivo maior: condenar, prender ou no mínimo tornar inelegível o Ex-Presidente Lula. Com essa ação o consórcio espera impressionar as maltas e matilhas sedentas por linchamentos e convencer os indecisos de que a “Lava Jato” atua com imparcialidade. Pura manipulação, que faz parte das técnica e da estratégia do alto comando do golpe e do comando local, a PGR. O falso embate entre Rodrigo Janot e Gilmar Mendes, ministro do STF, tinha sido desmascarado pela mídia alternativa e ambos estavam desacreditados e ‘queimados’ junto à chamada ‘opinião pública’. Com o ousado lance em associação com a Globo e a JBS, Rodrigo Janot quis levar para si um protagonismo e controle que jamais teve sobre o núcleo curitibano da “Lava a Jato”. E não é que Janot e procuradores e policiais federais do núcleo brasiliense da força-tarefa estão conseguindo impressionar até jornalistas e analistas experientes, como Luís Nassif? Indo na onda do PGR, Paulo Henrique Amorim e outros jornalistas e blogueiros perseguidos por Gilmar Mendes estão se vingando do líder tucano no STF, alegando que Janot aplicou um xeque-mate em Gilmar. Que Gilmar Mendes age como político e não como juiz, que ele emite opiniões sobre processos que ainda irá julgar, que ele usa a mídia amiga para atacar adversários, que ele sempre atuou para defender os tucanos e incriminar petistas, tudo isso não é novidade para quem acompanha o noticiário. Mas as ações de Rodrigo Janot frente à PGR não são mais elevadas que as de Gilmar Mendes no STF. Como eu disse anteriormente, Janot é café pequeno para Gilmar, seja no campo jurídico, seja no campo político. Mas Gilmar Mendes é tão antipatizado pelos que sempre perseguiu e persegue que neste momento muitos profissionais do jornalismo estão se esquecendo de fazer algumas perguntas básicas. Aécio Cunha é senador e Gilmar Mendes ministro do STF; pois bem: quem pode autorizar e quem autorizou a PGR a grampear o telefonema entre o senador e o ministro do STF? Ah, dirão alguns: “Gilmar Mendes não poderia ligar para um senador e orientar outro senador a votar um projeto de lei de acordo com o desejado pelo primeiro parlamentar”. Pergunto eu: o fato de Gilmar Mendes ter cometido uma irregularidade justifica ou autoriza o PGR a grampear uma conversa entre ele e um senador da república? Notem os leitores que, na tentativa de apanhar Gilmar Mendes cometendo uma irregularidade, o PGR cometeu outra maior. É óbvio que Gilmar Mendes deve dar o troco; e com juros.
            Enfim: o que observamos com a última cartada do consórcio PGR-Globo-JBS é que as instituições com atribuição legal de investigar e combater práticas criminosas têm adotado táticas e estratégias do crime, sob a alegação de combatê-lo. A Globo e a “Lava a Jato” são o principal inimigo da Democracia e do Brasil e contra eles devemos unir nossas forças. Temer e sua camarilha estão liquidados. Se não combatermos a Globo e “Lava a Jato”, a democracia e a normalidade institucional jamais serão recuperadas.
Eng. João de Paiva Andrade
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2017
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