andar de cima

Escritos pela Democracia: “A que vem do andar de cima: notas sobre a medida provisória que prolonga o auxílio emergencial”

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Maria Gabriela Brandino[1]

Poliana Carolina Borges Matos[2]

Em uma discussão sobre as propostas de alteração no atual programa de distribuição de renda, o ministro Paulo Guedes comentou que os recursos para tais alterações “virão do andar de cima”. No entanto, faz-se necessário questionar, levando em consideração as atuais decisões do governo federal, “andar de cima” com relação a quem? De cima das milhões de pessoas sem qualquer fonte direta de renda? Ou por “andar de cima” quer se referir à privilegiada casta dos intocáveis empresários e possuidores de grandes fortunas?

A medida provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, estabelece que a parcela do auxílio emergencial seja paga em até quatro parcelas mensais totalizando o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais. Relacionando a medida provisória supracitada com a proposta de trucidar programas e garantias já existentes (para citar alguns, o Programa Bolsa Família, o Abono Salarial, a Farmácia Popular), por uma renda única que é prenúncio do aniquilamento de garantias mínimas à justiça social.

Não é exagero afirmar que o “andar de cima” da qual a conta será tirada, dito pelo ministro Paulo Guedes, é justamente o patamar das pessoas que trabalham durante toda a vida para conquistar e garantir a própria subsistência, e não o andar dos banqueiros que deveria ser alcançado, tributação de grandes fortunas e assim por diante. A conta virá dos pobres.

É fundamental compreender que o projeto falacioso do ministro comprometido em dissecar as garantias mínimas de existência à vida digna não tem nada patriota ou salvacionista. Cada ação e plano de suposta recuperação judicial tem como resultado direto o desamparo social, a completa destruição das garantias de condições seguras de trabalho, de saúde e seguridade social.

Consequentemente aos desmontes que não cessam as pautas continuam a expor as pessoas mais vulneráveis do nosso país, que já foram sanguinariamente silenciadas e emudecidas pelo colonialismo. Seria desleal interpretar a medida provisória ou qualquer outra que verse sobre os recursos necessários para a manutenção da vida como mero debate legal. Como determinar a quantia monetária destinada à manutenção da vida das pessoas que terão que escolher entre o que comer ou manter o aluguel em dia? Torna-se impossível responder tal questionamento comparando os gastos do cartão de crédito corporativo do Presidente Bolsonaro com o valor proposto para o auxílio emergencial, ou até mesmo os auxílios próprios do Poder Judiciário – que funcionam como penduricalhos para aumentar um salário que, em geral, é alto e completamente fora dos parâmetros do serviço público.

Nesse sentido, pensar no pagamento do auxílio-emergencial como uma “ajuda do governo” é uma afronta ao desenvolvimento das políticas públicas da assistência social, políticas estas que constituem ações resultantes do exercício da democracia por meio de muita luta e reivindicações por parte dos movimentos sociais.

Longas lutas foram travadas para desvincular as políticas públicas da assistência do mero assistencialismo em qualquer vertente que ele se apresente. Assim, a compreensão dos programas de distribuição de renda como política pública da assistência social é uma conquista que não pode ser invalidada pelas práticas que distorcem garantia de direito com “dar ajuda aos pobres”, como diria Yazbek, em 1999, que remete a repetição do ciclo da pobreza e exclusão.


[1] Graduada em Direito pelo Centro Universitário Cidade Verde – UNIFCV. Pós-Graduada em docência do ensino superior na faculdade Uniasselvi. Servidora Pública no município de Maringá, PR. Membra do Coletivo Escritos pela Democracia.

[2] Graduada em Direito pelo Centro Universitário Cidade Verde – UNIFCV. Pós-Graduada Direito Penal na faculdade Uniasselvi. Membra do Coletivo Escritos pela Democracia.

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