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ESCRITOS PELA DEMOCRACIA: “Gênero e pobreza na perspectiva das políticas públicas da assistência social”

Maria Gabriela Brandino[1]

           Considerando a necessidade manifesta da desconstrução do mito eurocêntrico e dos mitos que oprimem as mulheres, objetiva-se enrijecer o debate para compreensão destes como questão social que impactam as políticas públicas da assistência social.  Nesse sentido, é preciso, ainda, afastar as percepções assistenciais e reforçar as políticas públicas como autônomas e garantistas e não como querelas individuais.

Alinhavar o contexto histórico e as lutas das políticas públicas da assistência social faz-se necessário para reconhecer, refletir e modificar a reprodução assistencialista que mantém as condições de opressão. Assim, entende-se: “No Brasil, até 1930 a “questão social” era considerada como caso de polícia, sendo tratada, portanto, por meio da repressão. A responsabilidade de enfrentá-la, além da polícia, era colocada para os organismos de solidariedade social. A assistência social não passava de práticas descontinuas e desarticuladas, voluntaristas, benevolentes, da caridade e da solidariedade irracional. Essas ações assistenciais geralmente eram realizadas ela Igreja Católica”[2].

Por esse fragmento, é possível de modo breve compreender o contexto de percepção das políticas públicas que é necessário afastar, desde a lógica da caridade à lógica do clientelismo. Refletindo sobre o contexto histórico do desenvolvimento das concepções sobre a assistência social é necessário perguntar quem são as mulheres que acessam as políticas da assistência social? As brasileiras que acessam esse serviço público são as mulheres Latino Americanas herdeiras de um processo de colonização sanguinário e falacioso em prol de uma suposta civilização que, segundo Cisne, “utiliza-se da figura da mulher, com todas as suas características, dons e papéis sociais difundidos ideologicamente pela Igreja Católica para assegurar o controle da “questão social” e ao mesmo tempo para desresponsabilizar pelos problemas sociais”[3].

Continuamente a compreensão do contexto cultural faz-se fundamental para as concepções políticas e nas próprias concepções de políticas públicas. Assim: “A questão da diferença cultural intervém para transformar o cenário de articulação – não simplesmente para expor a lógica de discriminação política. Ela altera a posição de enunciação e as relações de interpelação em seu interior; não somente aquilo que é falado, mas de onde é falado; não simplesmente a lógica da articulação, mas o topo da enunciação. O objetivo da diferença cultural é rearticular a soma do conhecimento a partir da perspectiva da posição de significação da minoria, que resiste à totalização – a repetição que não retornará como o mesmo, o mesmo na origem que resulta em estratégias políticas e discursivas nas quais acrescentar não soma, mas serve para perturbar o cálculo de poder e saber, produzindo outros espaços de significação subalterna”[4].

Em outras palavras, a compreensão da gestão de determinada política pública requer a compreensão estruturada “dialeticamente na realidade, analisando suas contradições em uma perspectiva de totalidade e para além da aparência dos fenômenos”[5]. Além de possibilitar a perspectiva do público a quem ela é direcionada e para isso é preciso entender o contexto cultural, político e social do meio a que o público específico está inserido. Desse modo, para se tratar de políticas públicas voltadas às mulheres, é preciso ter compreensão de quais mulheres faz-se referência: “[…] as práticas sociais das mulheres estruturaram-se em torno da imagem materna e conjugal, assim como o trabalho feminino teve sua vinculação direta à esfera doméstica, à família e à produção dos cuidados; funções que, na ordem patriarcal, assumem um status inferior na construção da sociedade e, por isso, invisibilizados enquanto atividades de relevância econômica. É importante salientar que os cuidados e a reprodução são reconhecidos enquanto práticas essenciais à existência e à sobrevivência humana. A questão é que se tornou um papel “sexualizado”, no qual a mulher apresenta uma habilidade natural, movida pelo afeto e pelo amor, por isso não pode ser elevado à categoria de trabalho ou de atividade fundamental à economia, visto que se trata de algo quase “instintivo”. Esta imagem construída do trabalho doméstico segmentou as mulheres a uma esfera invisível, excluindo-as como sujeitos da história”[6].

No caso desta breve reflexão, compreende-se que “apesar de todas as transformações e avanços ocorridos nos direitos e políticas públicas para as mulheres ainda temos muitos enfrentamentos que são necessários e urgentes. Assim, falar em políticas públicas de modo geral, perderia a possibilidade de compreensão das vulnerabilidades e enfrentamentos necessários. Em alguma medida: “A democracia burguesa é a democracia das frases pomposas, do palavrório solene, das promessas retumbantes, das palavras de ordem grandiloquentes de liberdade e igualdade, porém, na prática, tudo isso encobre a falta de liberdade e a desigualdade da mulher, a falta de liberdade e a desigualdade dos trabalhadores e explorados”[7].

Ainda, nesse sentido, lembra Yazbek, “enquanto exista um sexo oprimido, enquanto existam classes opressoras, enquanto exista a propriedade privada sobre o capital e sobre as ações, enquanto existam senhores de bens que com seus excedentes de trigo escravizam os famintos”[8].

Quanto às políticas públicas da assistência social pode-se entender que “as políticas sociais permanecem seguindo os modelos designados pelos agentes internacionais, sofrendo cortes e ajustes em suas formas de financiamento, repercutindo pouco em alterações para a população desfavorecida e ampliando timidamente suas formas de atendimento nos serviços”[9].

Tais análises, permitem a não reprodução de opressões e culpabilizações individualizantes de modo que “Nesse universo analítico, a pobreza passa a ser vista como fracasso individual no ingresso aos mecanismos do mercado, cabendo ao Estado compensar as falhas do mercado e fornecer redes de proteção social aos pobres vulneráveis para lidar com o risco”[10] (IAMAMOTO, 2010, p. 9). Portanto, com a breve reflexão buscou-se enfrentar as políticas neoliberais para romper o ciclo de reprodução da culpabilização e responsabilização individual de um fenômeno coletivo.


[1] Graduada em Direito pelo Centro Universitário Cidade Verde – UNIFCV. Mestranda em Filosofia pela UEM. Servidora pública no município de Maringá, PR. Membra do Coletivo Escritos pela Democracia.

[2] CISNE, Mirla. Gênero, divisão sexual do trabalho e serviço social. Editora Outras Expressões, 2012, p. 39.

[3] Idem, p. 43.

[4] BHABHA, Homi K. O local da cultura. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2013, p. 261.

[5] CISNE, Mirla. Gênero, divisão sexual do trabalho e serviço social. Editora Outras Expressões, 2012, p. 68.

[6] CARLOTO, C. M. Políticas públicas, gênero e família. Serviço Social em Revista, Vol. 5, N. 1. Londrina: UEL, Jul/Dez 2002, p. 133.

[7] LENIN, Vladimir Ilitch. Sobre a Emancipação da Mulher. São Paulo: Editora Alfa-Omega, 1980, p. 76.

[8] YAZBEK, Maria Carmelita. Classes subalternas e assistência social. Cortez Editora, 1999, p. 40.

[9] SILVA, Marta Borba. Assistência Social e seus usuários: entre a rebeldia e o conformismo. Cortez Editora, 2015, p. 65.

[10] IAMAMOTO, Marilda. O novo ecletismo na política social brasileira: entre o “risco social” e a luta por direitos. Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social, v. 12, 2010, p. 9.

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