Neoliberalismo

Estado, neoliberalismo e o desafio humanista

Por trás dos debates sobre investimento público, políticas sociais e sobre o papel do Estado que em tempos ordinários são realizados se oculta uma visão profunda de organização social, que em nenhum caso é o que ocorre em tempos de ruptura institucional como no Brasil contemporâneo. Contudo, mesmo em tempos de ruptura é necessário mascarar os reais interesses sob uma aparência de legitimidade teórica.

As críticas a uma tipologia de Estado que se almeje estruturar para privilegiar o atendimento dos temas sociais pressupõe, à partida, a reorganização da distribuição de recursos. Este primeiro movimento está orientado a redirecionar recursos dos mais favorecidos para os menos favorecidos, de modo a que, por exemplo, todo um conjunto de necessidades básicas dos seres humanos possa receber atenção, tal como a saúde, a previdência e a educação. O acesso universal a bens deste gênero não implica benefício apenas para os seus beneficiários diretos, mas também contempla os interesses daqueles que colaboram econômica e politicamente para que o sistema possa ser mantido, pois a estabilidade sóciopolítica e econômica daí derivada aproveita ao conjunto de homens e mulheres que habitam um mesmo espaço público. Dar (cons)ciência disto em tempos em que o egoísmo corrói os seres humanos é o desafio.

A legítima ambição por avançar rumo a um estágio social que seja possível classificar como genuinamente democrático, caracterizado pelo reconhecimento de todos os homens e mulheres como iguais não apenas perante a lei, mas também perante o mundo dos fatos e à sociedade. Esta perspectiva de democracia não tem como objetivo apenas o acesso universal aos bens, mas principalmente a constituição de uma sociedade em que a realização dos valores e das aspirações existenciais humanas encontre canais de expressão e firme expectativa de concretização, malgrado a decepção se encontre enraizada de forma inexorável neste mundo.

Ao contrário do que se quer fazer crer, este cenário não é utópico e nem encontra resistência no mundo natural, mas sim no mundo da institucional fruto da cultura humana que é objeto de contínua tentativa de controle por parte da casta dominante. A esta altura do enfrentamento teórico-discursivo a elite explicita as suas críticas desenhando um cenário de inviabilidade de um mundo em que o compartilhamento seja a tônica, momento em que procura persuadir as massas de que é inviável atender as demandas por políticas sociais. A resposta da elite é a elaboração de uma estratégia propositiva de radical reforma do Estado, e também da sociedade, com a única finalidade, como dizem Dardot e Laval, de colocá-lo a serviço das empresas sob a sua estrita lógica de funcionamento.

Para Pierre Rosanvallon a forja de um mundo comum exige a criação de uma forma compartilhada de intercompreensão, algo que não pode ocorrer em sociedades que apresentam considerável déficit de representação. A sociedade em que o espaço dialógico está interditado emerge com a fratura exposta da política, projetando o canal preciso para o soterramento das condições de possibilidade da consolidação das vias democráticas. O neoliberalismo destitui a teoria e constitui um anátema aos descrentes de seus poderes ou aqueles que simplesmente oferecem alguma resistência ao seu imponente avanço, espaço em que a subserviência radical é a forma política por definição e as promessas de avanços econômicos o único critério definido para críticas ao governo.

Ali onde o neoliberalismo desarticula as formas de resistência o mundo real passa a oscilar entre a passividade e o medo mas, paradoxalmente, também alimenta o seu contrário em face de que quando da interdição glacial é que os homens são levados aos seus limites. O neoliberalismo é mistificador desde as suas premissas e também intensamente em suas práticas, eis que desde os seus primórdios apresentou a sua tipologia de Estado como “[…] oposto aos privilégios de nascimento ou, por direito divino, embora só fosse capaz de assegurar a igualdade políticas dos proprietários”. A resistência a estas estratégias conservadoras precisa ser posta por um humanismo progressista que aprenda tão rápida quanto eficazmente a constitucionalizar de forma taxativa os ganhos e avanços históricos da classe trabalhadora que passem a ser qualificados e coletiva e culturalmente compreendidos como avanços civilizatórios. A função de garante destas conquistas históricas, portanto, não pode ser depositada ingênua e exclusivamente nas melhores expectativas acerca da intervenção de órgãos compostos por castas de privilegiados. A real defesa do estágio civilizatório democrático precisa estar calçado no aculturamento popular e sua compreensão cabal de que este novo marco requer a sua constante vigilância. Esta estratégia é a única capaz de desarticular a perene armadilha montada pela oligarquia contra os projetos populares, projeto antidemocrático para a qual o mundo do direito e grande parte de seus atores pequeno-burgueses sempre se encontram disponíveis.

A ruptura histórica que se materializa em nossos dias transcende os limites da fácil observação política e atinge o núcleo duro da própria teorização, pois passa a incluir sofisticados recursos tecnológicos todavia não compreendidos em sua formatação técnica como tampouco de seus reais efeitos sobre o homem, as estruturas sociais e as organizações de poder.  As novas estratégias de exercício do poder político por parte dos controladores do discurso neoliberal potencializam a retórica do individualismo e dos termos de uma sociedade estimulada à atomização, à desvinculação das vidas, o que alimenta a criação de novas patologias psíquicas. Neste sentido tem razão Rosanvallon ao sustentar que “[…] affirmer sa singularité et en même temps se découvrir participant d´une communauté d´expérience; lier son «je» à un «nous»; retrouver en même temps dignité et capacité d´action”. Reforçar os laços comunitários implicaria reformar a concepção de tempo, e esta é uma categoria demasiado cara ao poder instituído.

A grande armadilha deste sistema é que oculta a sua falência para o cumprimento dos fins de benefício popular, é fantasioso, pois o “[…]neoliberalismo realmente existente não é senão o Estado do grande capital que, por meio da derrota da classe operária, impôs rupturas ou limitações aos pactos corporativos do pós-guerra”. Interessa fortemente ao neoliberalismo promover o ataque ao Estado social cujos custos são sustentados por tributos que a elite não deseja sufragar, valendo-se para tanto da desvalorização das estruturas, dos órgãos e do serviço público para atacar frontalmente ao Estado através de tão duras quanto incessantes campanhas midiáticas aliando a campanha negativa contra a gestão burocrática ao passo em que ressaltando o suposto mundo virtuoso e idílico que orientaria as ações e o mundo dos negócios conduzidos pela iniciativa privada.

Dentre os mais altos valores da cultura do mundo dos negócios se encontra a segurança, que é menos uma aspiração radical da humanidade, sempre desejosa de desafios e embates. A segurança é, também, um valor humano compartilhado mas é, antes e mais intensamente compreensível como um transplante até aqui bem sucedido desde a lógica típica do funcionamento do mundo do capital para a esfera das relações humanas. Antes de tudo, a segurança é um altíssimo valor para o pequeno grupo que exerce o controle econômico, e aprofunda este interesse enraizando na grande massa de trabalhadores a cultura política social de que devem aceitar as únicas condições para viver e trabalhar, precárias, como um imperativo dos tempos. Esta é a objetivação do que Dardot e Laval identificam ser a subversão dos “[…] fundamentos modernos da democracia, isto é, o reconhecimento de direitos sociais ligados ao status de cidadão”. Se governar é defraudar, defraudar como regra da política não é governar, é apenas autoritarismo sob máscara.

A falsificação neoliberal contém promessa de um amanhã inviável, e a sua superlativa mentira é projetar o porvir para as pessoas a quem denega as condições básicas para a vida, coletivamente transformadas em máscaras congeladas similares aos mais opacos cristais. Enrique de la Garza demonstra a insuficiência do Estado neoliberal para “[…] cumprir sua promessa de liberdade e de igualdade no mercado”, e o mais evidente e cristalino motivo é que “[…] as grandes corporações do capital se fortaleceram e a suposta igualdade econômica se transformou numa caricatura”. Estas grandes corporações colocam o Estado sob o controle de da governança corporativa em todos os seus âmbitos. Neste cenário assiste razão a Rosanvallon quando sugere que progressivamente a política se torna, e cada vez mais, objeto de violenta rejeição, extensamente percebida como exterior à vida das pessoas, e não pode mesmo ser mais do que isto quando o sistema, reiteradas vezes, dá mostras de sua indiferença para com elas, quando não mesmo traição com os seus mais caros propósitos.

A lógica de funcionamento do governo alheada da política e afinada com a da iniciativa privada institui um território propício à crescente desconfiança popular, e com ela se esvai o compromisso mútuo e a lealdade relativa ao sistema. O Estado é colonizado por dentro por diversos atores que ocupam as mais diversas funções nos três poderes comprometidos com interesses ocultos, e o Estado resta emasculado de suas condições de expressar a vontade democraticamente constituída. Converge com isto a leitura de Dardot e Laval ao desenhar um perfil de Estado homogeneizado em escala internacional, colocado “[…] sob o comando da comunidade financeira internacional, de organismos de expertise e de agências de classificação de riscos”. Ambos os autores identificam uma estratégia global de afirmação de um exclusivo modo de pensar a partir do qual criar instrumentos de “[…] avaliação e validação das políticas públicas, as auditorias e os relatórios dos consultores, tudo indica que a nova maneira de conceber a ação governamental deve muito à lógica gerencial predominante nos grandes grupos multinacionais”.

A elite brasileira está composta por homens cujo horizonte não ultrapassa os limites de sua brevíssima existência, deixando-se conduzir por seus interesses pecuniários, que os aluga e compra, e assim tudo é visto e sentido como privado, todo troço e mínimo pedaço da vida os atrai e consome desde a lente da acumulação. Este é também um espírito do tempo, que facilita a consolidação da cultura neoliberal. Este é o tempo em que a realidade pode ser descrita nos termos propostos por Zygmunt Bauman como o de um forte “[…] fascínio pela bem-aventurança ascendente”.

A política precisa respirar o ar que é respirado pela sociedade, e quando não é assim, então, nada mais resta da política senão apenas um arremedo pobre sob a forma da imposição e ditadura. O neoliberalismo não está interessado em facilitar a aproximação entre os governados e os seus governantes e ainda menos nas consequências benévolas que a democracia produz, pois reduz a sua esfera de ampla disponibilidade do poder. O neoliberalismo maneja conceito fantasioso de liberdade, e para enfrentá-lo o primeiro passo é desconstruir a farsa. É possível ambicionar muito mais sem adentrar no terreno do utópico, e para isto é preciso desmistificar este território hoje obstaculizado pelos esforços empreendidos pela densa campanha de interdição da imaginação coletiva.

A estrada é livre para quem quer percorrê-la, e animar-nos a fazê-lo já é o primeiro sinal de cumprir a missão que não está em finalizar o percurso, mas em percorrê-lo honesta, corajosa e solidariamente. A literatura de Clarice Lispector aponta o horizonte que a muito reduzida visão de mundo neoliberal não pode oferecer. Lispector estimula a que alarguemos os limites da liberdade, que pensemos que “Liberdade é pouco”, que continuemos desejando, e assim seja mesmo quando devamos admitir que “O que eu desejo ainda não tem nome”, e talvez nem mesmo sequer concreção, exceto na mente de todos que compartilhemos a ideia de que as interdições e resistências a constituição de um mundo temperado pela fraternidade e pela misericórdia são inaceitáveis, e que isto não é utopia, mas tão somente um dedicado pulso humano que bate em todos os corações desta terra.

Roberto Bueno. Professor da Graduação em Direito (UFU). Pós-Graduação em Direito (UnB).

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