Gilmar-Janot

João de Paiva Andrade: “O falso embate entre Rodrigo Janot e Gilmar Mendes”

 

            Quem acompanha o noticiário atendo-se apenas às manchetes ou àquilo que é destacado pelos chamados veículos de comunicação da ‘grande mídia comercial’ ou ainda à selva cibernética em que se transformaram as denominadas ‘redes sociais digitais’ é induzido a pensar que entre o atual ocupante da Procuradoria Geral da República, Rodrigo Janot, e o ocupante de uma cadeira no STF, nomeado por Fernando Henrique Cardoso, ou seja, Gilmar Mendes, há uma disputa e um embate, dignos de assim ser chamados.

            É bom que analistas e leitores identificados com as idéias e ideais de Esquerda não se deixem levar por esse jogo de cena e de egos, protagonizado pelos dois tucanos. Não é a primeira vez que eles estrelam esse tipo de espetáculo. No ano passado, quando Rodrigo Janot redigiu um vagabundo, ilegal e  mal fundamentado pedido de prisão contra os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e contra o ex-senador José Sarney, usando como base uma gravação vazada à imprensa pelo próprio PGR, em que num diálogo nada republicano o senador Romero Jucá dizia que era preciso derrubar a Presidenta Dilma, colocar Michel Temer e sua quadrilha no poder, a fim de estancar a sangria da Fraude a Jato, os dois políticos sem mandato ocuparam holofotes, microfones e páginas de jornais e revistas do PIG/PPV, como se estivessem a duelar. Fui um dos primeiros a denunciar o jogo de cena e a armação que estava sendo feita. Até mesmo jornalistas experientes, como Luís Nassif e outros da blogosfera, chegaram a embarcar na manipulação. Felizmente a ficha caiu rápido e toda a trampa foi desmascarada em menos de uma semana.

            Os que somos defensores do Estado de Direito Democrático, comprometidos com a justiça e inclusão social, devemos estar sempre alertas e não podemos nos deixar levar por essas ações manipulatórias, quase sempre ancoradas em falsos dilemas e falsas contradições entre os dois personagens que, na prática, defendem os mesmos interesses e grupo político. A diferença entre Rodrigo Janot e Gilmar Mendes não é político- ideológica ou de classe, muito ao contrário; ambos representam e defendem as oligarquias plutocráticas e são tucanos de corpo e alma. Em comum eles têm também a verborragia o ego sem limites. É bom não nos iludirmos com nenhum deles, pois para alcançar os sórdidos objetivos do grupo político que representam e defendem ou para ocuparem espaços no poder eles são capazes de manipular o Direito e as Leis, cometer abusos, arbitrariedades e ilegalidades criminosas da mais alta gravidade.

            Importante lembrar que ao cidadão comum tudo que a Lei não proíba é permitido dizer ou fazer; o cidadão comum só comete crime se uma ou mais de suas ações for(em) tipificada(s) como crime em algum dos códigos legais. Já o servidor público é escravo da Lei e só pode agir em conformidade com o que nela é estabelecido. O servidor público comete crime por ação ou omissão se agir contrariamente à Lei, deixar terceiros agirem em desacordo com a Lei ou se ele mesmo deixar de agir como prescreve o Código. Procurador Geral da República e Ministro do STF são servidores públicos; portanto qualquer ato ou omissão deles, em desacordo com a Lei, constitui crime. Qualquer interpretação mais benevolente dos códigos legais favorece o cometimento de crimes por parte dos servidores públicos, sobretudo os de prevaricação, que numa definição sucinta pode ser resumido em “crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.” A essa definição acrescento o interesse político. No cometimento desse tipo de crime a disputa entre Gilmar Mendes e Rodrigo Janot é acirradíssima. Basta lembrar  que os dois ficaram ‘trocando bola’, para não investigar o senador Aécio Cunha, o mais citado na Fraude a Jato como envolvido em negociatas e corrupção. Ou ainda a ilegal decisão de Gilmar Mendes, impedindo que o Ex-Presidente Lula tomasse posse como Ministro da Casa Civil, em março de 2016. A ficha corrida de ambos é extensa e ocuparia diversas páginas, se fôssemos listar toas as ilegalidades criminosas, abusos e arbitrariedades por eles cometidos.

            Desde o tempo em que era AGU, Gilmar Mendes comete ilegalidades criminosas; nessa função ele orientava servidores do Executivo a descumprirem decisões judiciais, inclusive do STF. No ocaso do mandato de FHC, o ocupante do Planalto indicou Gilmar Mendes para uma cadeira no STF, o que está em desacordo com os princípios da lisura que deve caracterizar a administração pública, como mostra a até mesmo Alexandre de Moraes, em livros e artigos. E por que FHC nomeou GM para uma vaga no STF? Ora, FHC e GM sabiam que houve comprovada compra de votos para aprovação da emenda que permitiu ao primeiro concorrer a um segundo mandato; GM sabia também de todas as negociatas, propinas e corrupções que rolaram na privataria tucana. Portanto o objetivo de FHC ao nomear GM para uma cadeira no STF era o de proteger a si próprio e o grupo político do PSDB contra futuros processos e condenações nessa côrte constitucional. Pouco antes de deixar a presidência, FHC baixou um decreto segundo o qual ex-presidentes da república e ex-ministros de Estado só poderiam ser investigados mediante autorização do STF e só esta côrte poderia conduzir os processos. E com Gilmar fazendo parte do STF, esse decreto inconstitucional passou a valer e valeu até recentemente. Essa jabuticaba plantada por FHC e GM resultou na impunidade de José Serra, Pedro Malan e Pedro Parente, acusados de gestão temerária e corrupção; os prejuízos que a compra de uma petroleira argentina causaram à Petrobrás, em valores atualizados, ultrapassam R$5 bilhões.

            Gilmar Mendes, ao conceder dois habeas corpus em favor do banqueiro Daniel Dantas, preso na operação Satiagraha por tentar subornar policiais federais, agiu de forma escancaradamente político-partidária, já que DD é umbilicalmente ligado ao tucanato e participou de bilionárias negociatas da privataria tucana, que dilapidou o patrimônio público brasileiro, aumentando enormemente as tarifas do serviço público, endividando ainda mais o País, a ponto de o Brasil se tornar insolvente e ter de recorrer por três vezes ao FMI. Gilmar Mendes acusou a ABIN e o ex-diretor da PF, Paulo Lacerda, de instalarem um grampo no gabinete dele. Tal acusação e tal grampo JAMAIS foram provados, mas GM chantageou e pressionou o então Presidente Lula a afastar Paulo Lacerda. Nelson Jobim, anfitrião da reunião com Lula e GM desmentiu categòricamente as alegações de GM, de que Lula havia pedido adiamento do julgamento da AP-470, para depois da eleição municipal de 2012. A anulação de outra operação envolvendo tucanos de lata plumagem, a Castelo de Areia, tem também as digitais de Gilmar Mendes.

            Gilmar Mendes é vingativo e os jornalistas que o criticam sabem disso; vários deles, dentre os quais Luís Nassif e Paulo Henrique Amorim, foram ou são processados por GM, que além de lhes consumir tempo e dinheiro com advogados, procura asfixiar financeiramente os blogs e atividades jornalísticas desses profissionais, mediante a cobrança de absurdas indenizações por danos morais.

            Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao médico Roger Abdelmassih e nem mesmo teve a cautela de exigir o recolhimento do passaporte dele ou impor restrição (como liberdade vigiada mediante uso de tornozeleira eletrônica) ao médico acusado de cometer abusos e estupro contra 56 pacientes que com ele se trataram. GM sabia que o médico tinha condições financeiras e círculo de relações internacionais que permitiriam a fuga para o exterior, o que de fato ocorreu. Nem a PF nem o MPF ou qualquer órgão de inteligência e investigação do Estado brasileiro se empenharam em saber o paradeiro do médico, que levou vida tranqüila e de luxo no Paraguai, por quase cinco anos. Quem investigou e descobriu onde Roger Abdelmassih se encontrava foi uma equipe de reportagem da TV Record.

            Foi Gilmar Mendes quem acusou o PT – por extensão os que trabalham institucionalmente no partido, os que foram eleitos para mandatos executivos ou legislativos, os quase dois milhões de filiados ao partido e ainda os mais de 54 milhões que nas últimas quatro eleições presidenciais votaram em Lula e Dilma – de ser uma organização criminosa. Está claro e cristalino que foi Gilmar Mendes quem cometeu crime, ao fazer essa acusação caluniosa

            Pelo exposto acima, percebe-se que GM não age como um juiz, mas como um militante político do PSDB, um anti-petista ferrenho, ocupante de uma cadeira vitalícia no STF. Naquele farsesco e midiático julgamento da AP-470, Gilmar Mendes foi um dos mais falastrões e contundentes, que seguindo a turba condenou, SEM QUALQUER PROVA, José Dirceu e José Genoíno. Portanto apenas os tolos, os ingênuos e os incautos não percebem que, ao decidir favoravelmente por um HC que pôs em liberdade provisória José Dirceu, Gilmar Mendes está antecipando lances, já antevendo que aliados tucanos podem vir a ter pedido de prisão preventiva determinado pelo juiz que conduz os processos da Fraude a Jato, na 13ª VJF de Curitiba. GM sabe que o tribunal de exceção em que se constituiu o TRF4 pode, a qualquer momento, determinar a novamente a prisão de José Dirceu e até mesmo agravar-lhe a pena, embora até hoje NENHUMA PROVA contra o ex-ministro da Casa Civil tenha sido apresentada. Isso mostra que a GM não dá ponto sem nó; ele não tomou a decisão para beneficiar José Dirceu, mas sim os aliados tucanos, caso venham a precisar.

            E Rodrigo Janot? Quem é? A que veio e quais as pretensões? Rodrigo Janot é o burocrata corporativo, sem brilho ou luz própria, mas que sabe manipular o submundo e os bastidores da instituição/corporação, de modo a satisfazer os interesses dos apaniguados, sempre em busca de mais poder, destaque e influência. Não há no currículum de Rodrigo Janot qualquer trabalho digno de nota ou destaque. Para conquistar o apoio da corporação e dos presidentes Lula e Dilma, Rodrigo Janot vestiu a máscara do republicanismo e da independência do MP, mostrando-se simpático à defesa dos direitos difusos, uma atribuição constitucional do MP muito cara aos governos e partidos de Esquerda. Como demonstrou Eugênio Aragão em carta aberta ao PGR, publicada há alguns meses, e antes havia sugerido ou demonstrado parcialmente o jornalista Luís Nassif, Rodrigo Janot não tem fidelidade a causa alguma que não seja a obtenção de mais poder e influência para si e para a corporação a que pertence, que ele usa e manipula, para conseguir mais e mais poder e influência.

            Luís Nassif mostrou que Rodrigo Janot, originalmente pertencente ao grupo dos chamados tuiuiús, ou seja, um grupo de procuradores do MPF que procurava se distanciar daquele encabeçado por Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido nacionalmente como ‘engavetador-geral da república’, pelo fato de sentar em cima  engavetar ou arquivar todos os processos que envolviam agentes do governo tucano de FHC, vestiu essa camisa apenas para conseguir prestígio, influência e se aproximar dos presidentes Lula e Dilma. De fato, Janot conseguiu enganar a Presidenta, que não só o nomeou para PGR – já que ele fora vencedor na eleição feita pela corporação e encabeçara a lista tríplice enviada à Presidenta, para formal nomeação – como o reconduziu ao cargo, mesmo após a trama golpista ter sido desencadeada e sendo Janot e seus colegas do MPF alguns dos atores principais da peça. Será que Lula embarcaria na canoa de Janot? Essa é uma pergunta pra a qual poucos têm resposta, pois se o republicanismo ingênuo e suicida começou no governo do ex-operário, é notório que Lula tem uma visão política bem mais atilada e estratégica que aquela que o sucedeu na presidência da república.

            Mas se Janot, assim como o ‘MT’ é essa raposa dos bastidores e dos submundo da política corporativa do MP, ele não tem qualquer brilho ou luz como profissional do Direito. Nem mesmo elaborar e redigir peças acusatórias consistentes Rodrigo Janot e seus auxiliares sabem fazer de forma competente. Teori Zavascki, com toda a sobriedade e discrição que o caracterizavam, deixou isso claro. Ou seja: jurìdicamente Rodrigo Janot é fraquíssimo. E no STF Gilmar Mendes sabe disso. Aliás, uma das razões por que Gilmar Mendes faz gatos e sapatos dos demais colegas de côrte é porque quase todos eles são fracos ou no máximo medíocres.

            Para piorar a situação de Rodrigo Janot, polìticamente ele perde de goleada pra Gilmar Mendes. Gilmar Mendes é o líder do PSDB no STF e defende esse partido e seus principais líderes com fidelidade canina. E na Política uma das principais e mais valorizadas qualidades se chama lealdade. Podemos acusar Gilmar Mendes de muita coisa, menos de deslealdade política. Rodrigo Janot é o extremo oposto disso, como demonstraram Eugênio Aragão e Luís Nassif. O atual PGR é capaz de trair e renegar, em busca de poder e influência. Até mesmo o senador Aécio Cunha, conterrâneo e de quem Rodrigo Janot sempre se mostrou aliado, deve estar coma as barbas de molho. Embora até agora Janot tenha trabalhado para que Aécio não fosse/seja investigado e muito menos denunciado (aliás somente Janot pode denunciar Aécio, o que torna o senador vulnerável a chantagem do PGR), os antecedentes de Janot devem servir de alerta ao senador. Quem foi capaz de trair , como mostrou Eugênio Aragão na carta aberta, pode repetir a atitude. Que garantias tem Aécio de que Rodrigo Janot não fará com ele o que fez contra José Genoíno e conta a Presidenta Dilma?

            Rodrigo Janot sabe que o pedestal que ocupa e os holofotes que hoje atrai para si dependem menos dele do que dos lavajateiros de Curitiba. Janot tenta se capitalizar polìticamente e corporativamente, chancelando as ilegalidades criminosas da turma de procuradores do Paraná. Os lavajateiros do PR se sentem protegidos também pelo tribunal de exceção em que se transformou o TRF4, que coonesta ilegalidades criminosas dessa turma do MPF e do Sérgio Moro. Quem poderia colocar ordem nessa ‘suruba’ é o STF, que se omitiu, se acumpliciou ou participou das manobras golpistas. Além disso, ministros do STF como Luís Roberto Barroso, o falecido Teori Zavascki, Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia têm se mostrado extremamente vulneráveis às chantagens explícitas que sofrem dos veículos do PIG/PPV, que os ameaça de forma velada e também se mostram medrosos e covardes ante às ameaças explícitas que eles e suas famílias vêm sofrendo por grupos nazifascistóides e de extrema direita, como MBL, Vem par Rua e similares.

            O falso embate entre Rodrigo Janot e Gilmar Mendes tem o propósito de enfraquecer e desacreditar ainda mais o STF, única instituição que pode barrar as ilegalidades criminosas da Fraude a Jato e assim ensejar alguma reversão do golpe. Ayres Brito prefaciou livro de Merval Pereira poucos meses após deixar o STF e Gilmar Mendes foi fotografado sorridente ao lado de Merval, em noite de autógrafos, por ocasião do lançamento do livro. Logo não há como nos enganarmos em relação a eles. O jogo de cena atual é mais um na longa carreira dessa ‘dupla dinâmica’. Enquanto isso a degola dos direitos corre a todo vapor no CN, com a explícita compra de votos para aprovar a revogação dos direitos trabalhistas e previdenciários. Ao mesmo tempo, toda a Esquerda – seja por meio dos representantes políticos, seja por meio dos veículos da mídia independente – gasta suas energias em defesa do Ex-Presidente Lula e da Democracia, contra a república curitibana, a ORCRIM da Fraude a Jato e o torquemada das araucárias.

João de Paiva Andrade é Engenheiro Elétrico.

 Rio, de Janeiro, 9 de maio de 2017

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Um Comentário

  1. […] Fonte: João de Paiva Andrade: “O falso embate entre Rodrigo Janot e Gilmar Mendes” – CartaS e Reflex… […]

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