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Qual é o sentido de juízes do bem enfrentarem os que fazem o mal?

Caríssimo Dr. André Augusto Bezerra, MD Presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD)

A associação presidida pelo senhor é digna de apoio e solidariedade. Sua postura anima a luta pelo bem em forma de justiça e democracia.

Nossa conjuntura é de polarização e confronto entre golpistas, que a tudo fazem para impor a destruição dos valores democráticos e de defesa dos direitos sociais, que nosso povo consagrou na Constituição de 1988.

O que se percebe nos atos dos golpistas são autoritarismos, estes naturalmente incapazes de diálogo, convivência pacífica e criativa com a sociedade.

Dialogar implica necessariamente em ouvir, falar, propor e recuar, quando teses precisam de correção e reformulação.

Desde 17 de abril de 2016, a partir da noite de deus, da família, dos filhos, dos netos, do moralismo, da hipocrisia, do fundamentalismo de tez fascista e das amantes não declaradas o parlamento, o judiciário e o executivo federal viraram farra de surdos, cegos e desalmados, que se dependuraram no Estado para usá-lo como ferramenta e até armas de caprichos maldosos.

Adeus à ciência. Adeus ao bom senso. Adeus à democracia. Adeus aos direitos humanos. Adeus ao respeito. Adeus à justiça.

Viva o fanatismo. Viva às convicções contra as investigações sérias e honestas. Viva as seletividades que perseguem inimigos e protegem favorecidos e corruptos, os gatos pardos dos telhados das noites tenebrosas que aviltam a democracia. Viva às decisões de juízes de primeiras instâncias, plenas de individualismos e de favorecimentos dos poderosos do mundo financeiro e imperialista. Viva o enfraquecimento do Estado para todos em favor do Estado mínimo em direitos, em cidadania e dignidade. Viva os banquetes da morte onde se convencem os inimigos do povo a serem ainda mais inimigos do povo,  em meio a cardápios refinados e bebidas caras pagos com o dinheiro público.

A trama dos “vivas” do mal parece aumentar e assustar.

Dos “vivas” dos homens velhos de terno preto, de colarinhos brancos e posturas frívolas descem a violência, a truculência e a gana de sangue, abatendo-se com fúria sobre crianças e adolescentes que ousam lutar pela educação pública que gera sujeitos pensantes, inteligentes, sonhadores e lutadores autônomos.

Das festas dos “vivas” nascem decisões tresloucadas e mutiladoras de juízes entreguistas que mandam policiais sem cérebro, sem consciência e sem alma cidadã bater, prender, cortar água, luz, gás e comida de jovens que ousam pensar o não pensado da sociedade dos “vivas” sem alma brasileira.

Felizmente a juventude resiste, avança e reacende a esperança revolucionária dos que celebram a vida e a liberdade de pensar, de criar e reinventar outra sociedade que não a dos “vivas” dos bandidos desalmados.

Felizmente cresce o número de intelectuais dos corpos discentes e docentes das universidades públicas que amam barricadas contra a burrice do ministro da desuducação, o ministro golpista orientado por Alexandre Frota, que pensa que educação é filme pornô.

Felizmente, caríssimo Dr. Augusto Bezerra, o céu azul da Pátria brasileira, ameaçado pelas tempestades do horror dos banquetes dos “vivas” se ilumina com sua Associação Juízes para a Democracia (AJD).

Ao contrário de posturas de juízes menores moralmente os que compõem sua entidade alçam voo a partir da plataforma constitucional, enquanto os “vivas” rasgam nossa Constituição cidadã e republicana.

Sua congregação propõe diálogo do Estado com a juventude estudantil no confronto ao festival dos juízes e procuradores antiéticos, movidos a convicções fundamentalistas, incentivando a barbárie fascista.

O documento que sua associação produziu defende o Estatuto da Juventude e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que definem que estudantes podem manifestar-se acerca das pretendidas modificações na legislação pertinente.

A postura consignada pelo senhor e por sua associação é a negação da negação dos direitos à livre manifestação e luta das crianças, adolescentes, jovens estudantes e intelectuais, que a corriola dos “vivas” autoritariamente tenta em vão sufocar, com o objetivo de matar os movimentos de resistência ao golpe expresso na medida provisória 746/2016, que impõe a destruição da formação humanista no Ensino Médio,  e na PEC 241/055, que rouba recursos para investir na educação, na saúde e no futuro do Brasil para entregá-los aos bancos.

Finalmente, num documento maravilhoso – que posto abaixo para apreciação de todos e de todas –  de sua associação democrática, os senhores fazem leitura dos movimentos vitoriosos da juventude contra tudo o que a velharia assaltante dos Estados tentou impor às suas sociedades.

Essa é uma diferença fundamental em relação aos banquetes da morte promovidos pelos senhores dos “vivas”: enquanto aqueles se estribam na morte, no estático, como o golpista MiShel Temer que homenageou a criminosa neoliberal Margaret Thatcher, a reflexão dos senhores projeta-se a partir dos movimentos que reformam, que derrubam escórias e até revolucionam.

Parabéns ao senhor e à Associação Juízes para a Democracia (AJD) pelo posicionamento lúcido e balizador. Assim os senhores regam a sociedade brasileira do bem dos juízes de bom juízo, que dão exemplo para a luta por justiça. Em tempos em que juízes se vendem para quebrar o Estado brasileiro com o objetivo de entregar nosso patrimônio pátrio às aves de rapina internacionais o documento e o testemunho democráticos dos senhores são sopros na alma da luta em defesa do Brasil.

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  • Abraços críticos e fraternos na luta pela justiça e pela paz sociais.
  • Dom Orvandil, OSF: bispo cabano, farrapo e republicano, presidente da Ibrapazbispo da Diocese Brasil Central e professor universitário, trabalhando duro sem explorar ninguém.

     

    “Em defesa da livre manifestação de estudantes”

    A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, vem a público afirmar o direito à livre manifestação de estudantes que participam de movimentos de ocupação das escolas e universidades no Brasil, diante da violência institucional que vêm sofrendo e da omissão do Estado em garantir seus direitos.

    1. No dia 03 de outubro de 2016 iniciou-se, no Estado do Paraná, um movimento de ocupação das escolas e universidades públicas. A partir de tal mobilização, diversos outros estudantes brasileiros aderiram à manifestação e também passaram a ocupar escolas e universidades em todo o Brasil.

    2. O movimento de ocupação das escolas tem como principal escopo rechaçar a Medida Provisória 746/2016 e a PEC 241, que no Senado adotou a numeração 55, as quais trarão modificações substanciais na educação pública e que não foram abertas ao debate amplo de toda a sociedade.

    3. Tem-se visto, no início do presente século, uma série de manifestações por todo o mundo que demonstram a indignação das pessoas perante as promessas não cumpridas do sistema político: a revolução da liberdade e dignidade da Tunísia, a revolução egípcia, as insurreições árabes, os Indignados de Espanha e o Occupy Wall Street nos Estados Unidos são exemplos desse quadro.

    4. Na América Latina, em 2006, ocorreu a Revolução dos Pinguins no Chile, onde estudantes ocuparam mais de 600 escolas reivindicando a gratuidade do exame de seleção para universidade e o passe escolar gratuito. Em 2015, mais de 200 escolas foram ocupadas em São Paulo contra o fechamento de unidades pelo governo paulista.

    5. É a partir desse contexto que se deve voltar os olhos às atuais ocupações. Na sociedade em rede, a dinâmica das mobilizações sociais e dos meios de controle do Estado pela sociedade ganharam uma nova conformação e, consequentemente, o Direito deve acompanhar tais transformações a partir de releituras dos institutos jurídicos.

    6. O direito à liberdade de expressão, estampado no art. 5º, IV da Constituição da República, permite que a liberdade de manifestar o pensamento, por meio da comunicação, ocorra entre interlocutores presentes ou ausentes. Na sociedade em rede, não é mais possível entender que vigore uma forma apartada de comunicação entre presentes de um lado e entre ausentes do outro, quando surgem, a todo momento, formas não usuais de manifestação, como é o caso das ocupações, que afetam um número considerável de pessoas, ganhando repercussão e gerando discussões sobre o evento.

    7. Assim, partindo dessa constatação, é preciso considerar que as ocupações, na forma que sucedem em escolas e universidades, consistem em exercício de liberdade de expressão que permite, aos coletivos, grupos e movimentos sociais, a atenção do Estado e da sociedade para as suas demandas. Representam, em outros termos, legítimo direito tutelado pela Constituição da República.

    8. Tais atos não configuram, portanto, esbulho sobre bens públicos. Conforme reconhecido judicialmente por ocasião da mobilização de estudantes ocorridas em São Paulo em 2015, o instituto possessório não guarda identidade com o ato de ocupação, uma vez que os alunos não pretendem ter a posse do prédio público, mas utilizá-lo para dizer à sociedade que a escola/universidade e a educação são temas que dizem respeito essencialmente aos alunos e que eles, enquanto sujeitos de direitos – amparados pela Constituição da República, pelo Estatuto da Juventude e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – podem manifestar-se acerca das pretendidas modificações na legislação pertinente.

    9. Não se pode esquecer, ainda, que os estudantes das escolas e universidades trazem a esperança de um novo tempo com a intervenção da sociedade nas questões públicas, na medida em que buscam estabelecer um diálogo duradouro com o Estado. A democracia de alta intensidade, projetada em Constituição que promete a construção de sociedade livre, justa e solidária (art. 3o, I), impõe a permanente participação social na gestão pública, não se limitando, pois, às formalidades eleitorais.

    10. Por tudo isso, a Associação Juízes para a Democracia (AJD), no exercício da liberdade de associação também consagrado constitucionalmente (art. 5o, XVII), vem a público afirmar que as ocupações nas escolas e universidades, como forma de protesto, representam legítima expressão do direito à livre manifestação, clamando para que o Estado promova o diálogo efetivo com estudantes.

    São Paulo, 31 de outubro de 2016.

    A Associação Juízes para a Democracia”

    Abaixo a lista das universidades ocupadas:

    152 UNIVERSIDADES OCUPADAS

    É a maior organização estudantil da história do nosso país, 152 Universidades OCUPADAS. A mobilização dos estudantes compreende que a agenda conservadora interdita toda a luta rumo a uma educação pública, laica, democrática, de qualidade e inclusiva. E é uma resposta àqueles que querem impor uma agenda autoritária e de retrocessos, sem diálogo com a população. As ocupações estão dando lições de lucidez, coragem, política e cidadania.

    Confira a lista dos Campi ocupados –

    1. UEA Campus Tefé
    2. UEM Campus Cianorte
    3. UEPG Campus Ponta Grossa
    4. UFAL Campus Delmiro Gouveia
    5. UFCSPA Campus Porto Alegre
    6. UFFS Campus Laranjeiras do Sul
    7. UFMG Campus Belo Horizonte
    8. UFPE Campus Vitória de Santo Antão
    9. UFPI Campus Teresina
    10. UFPI Campus Picos
    11. UFRB Campus Cruz das Almas
    12. UFRN Campus Natal
    13. UFRPE Campus Serra Telhada
    14. UFT Campus Palmas
    15. UFV Campus Viçosa
    16. UFVJM Campus Diamantina
    17. UFVJM Campus Janaúba
    18. UNEB Campus 1 Salvador
    19. UNEB Campus Juazeiro
    20. UNEB Campus Senhor do Bomfim
    21. UNESPAR Campus União da Vitória
    22. UNESPAR Campus Paranaguá
    23. UNESPAR Campus Campo Mourão
    24. UNICENTRO Campus Guarapuava
    25. UNICENTRO Campus Irati
    26. UNIOESTE Campus Marechal Cândido Rondon
    27. UNIOESTE Campus Toledo
    28. UNIOESTE Campus Cascavel
    29. UNIOESTE Campus Foz do Iguaçu
    30. UPE Campus Palmares
    31. UPE Campus Petrolina
    32. UPE Campus Mata Norte
    33. UFU – Campus Santa Mônica
    34. UFAL Campus Palmeira dos Índios
    35. UPE Reitoria – Recife
    36. UNEB Campus Alagoinha
    37. UNEB Campus Santo Antônio de Jesus
    38. UNEB Campus Guanambi
    39. UNEB Campus Jacobina
    40. UFRB Campus Cachoeira
    41. UFRB Campus Santo Amaro
    42. UFRB Campus Feira de Santana
    43. UEL Campus Londrina
    44. UFRB Amargosa
    45. UFGD Campus Dourados
    46. UFRB Campus Santo Antônio de Jesus
    47. UNIVASF Campus São Raimundo Nonato
    48. UNIVASF Campus Senhor do Bomfim
    49. UFVJM Campus Unaí
    50. UNICENTRO Campus Coronel Vivida
    51. UFG Campus Goiás
    52. UEFS Campus Feira de Santana
    53. UNEB Campus Paulo Afonso
    54. UNEB Campus Caetité
    55. UFPEL Campus Pelotas
    56. UEPA Campus Conceição do Araguaia
    57. UFMA Campus Chapadinha
    58. UNIFAL Campus Varginha
    59. UEMG Campus Poços de Caldas
    60. UESB Campus Vitória da Conquista
    61. UFSJ São João Del Rei
    62. UFOB Campus Barra
    63. UESB Campus Jequié
    64. UESC Campus Salobrinho
    65. UFAL Campus Arapiraca
    66. UEMA Campus São Luís
    67. UFPA Abaetetuba
    68. UNEB Teixeira de Freitas
    69. UEM Goioerê
    70. UFLA Lavras
    71. UESB Itapetinga
    72. UFBA Vitória da Conquista
    73. UFBA Salvador
    74. UFPR Campus Reitoria
    75. UNEB Camaçari
    76. UFS Aracajú
    77. UFOB Campus Barreiras
    78. UNIFAL Campus Alfenas
    79. UDESC Campus Florianópolis
    80. UNEB Campus Valença
    81. UNEB Teixeira de Freitas
    82. UFOB Santa Maria da Vitória
    83. UFRN Campus Currais Novos
    84. UPE Campus Santo Amaro
    85. UFG Campus Goiânia
    86. UFPA Campus Cametá
    87. UFMG Campus Montes Claros
    88. UEMG Belo Horizonte
    89. UFTM Campus Uberaba
    90. UFRRJ Campus Seropédica
    91. UFFS Campus Chapecó
    92. URCA Crato
    93. UFAL Campus Maceió
    94. UFPE Campus Educação – Recife
    95.UFSJ Campus Divinópolis
    96. UFES Campus Vitória
    97. UNIFESSPA Campus Marabá
    98. UPE Campus Garanhuns
    99. UFT Campus Porto Nacional
    100. FURG Campus Rio Grande
    101. UNEAL Campus Arapiraca
    102. UFPI Campus Bom Jesus
    103. UNIVASF Campus Petrolina
    104. UFES Campus São Mateus
    105. UTFPR Campus Dois Vizinhos
    106. UTFPR Campus Pato Branco
    107. UTFPR Campis Francisco Beltrão
    108. UFJF Campus Juiz de Fora
    109. UFSB Campus Itabuna
    110. UFMA Campus São Bernado
    111. UFMA Campus Grajau
    112. UFRRJ Campus Três Rios
    113. UFAL Campus Penedo
    114. UFV Campus Florestal
    115. UFOP Campus Mariana
    116. UNIVASF Campus Juazeiro
    117. UFF Rio das Ostras
    118. UNIFAL Campus Poços de Caldas
    119. UFPE Campus Caruaru
    120. UFSB Campus Teixeira de Freitas
    121. UFSB Campus Porto Seguro
    122. UFRGS Campus Litoral Norte
    123. UFPR Jardim Botânico
    124. UFPR Campus DeArtes
    125. UFRPE Garanhuns
    126. UFPA Castanhal
    127. UFPA Campus Bragança
    128. UNEB Campus Conceição do Coité
    129. UFG Campus Jataí
    130. UFPB Campus II
    131. FURG Campus São Lourenço do Sul
    132. UNEB Campus XIII
    133. UEMS Campus Paranaíba
    134. UFMA Campus Bacanga
    135.FURG Campus Santo Antonio da Patrulha
    136. UNB Reitoria
    137. UFRGS Porto Alegre
    138. UFFS Campus Erechim
    139. UNEB Campus XVIII
    140. UNB Campus Planaltina
    141. UERN Campus Pau dos Ferros
    142. UFOP Campus Ouro Preto
    143. UFT Campus Tocantinópolis
    144. UFT Campus Araguaína
    145. UFU Campus Ituiutaba
    146. UNEAL Campus Palmeira dos Índios
    147. UEMG Escola de Arte e Design
    148. UFU Campus Umuarama
    149. UFRJ IFCS
    150. UFF Santo Antonio de Pádua
    151. UFF Campus Gragoatá
    152. UFSC CFH


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