Mauro Rubens

Os desafios dos direitos humanos

Odontólogo Mauro Rubem, presidente da CUT/GO

O Brasil sempre fez uma triste figura em se tratando do respeito aos direitos humanos. Em Goiás, o desaparecimento forçado de pessoas após abordagens policiais já foi levado ao conhecimento até mesmo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA)

Essa mesma comissão está às voltas com o significativo aumento dos casos de violação aos direitos humanos desde que Michel Temer (PMDB) tomou o poder. Em 2016 foram 131 petições apresentadas por cidadãos brasileiros que afirmam ter sido vítimas de violações aos seus direitos essenciais e que sustentam não ter recebido uma resposta satisfatória das autoridades nacionais.

Com este número, o País agora está na 6ª posição entre os que mais geram queixas, atrás do México (847), Colômbia (512), Peru (225), Argentina (180) e Equador (133).

No campo sobram estatísticas. De acordo com o relatório Conflitos no Campo Brasil 2016, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o ano do golpe teve o maior número de ocorrências de conflitos por terra registrados nos últimos 32 anos; 1.079, uma média de 2,9 registros por dia.

E o que dizer dos abusos contra a população negra? Há um genocídio em curso no Brasil. O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens, do Senado, finalizado em 2016, diz textualmente na página 145 que a comissão, desde o início, “se deparou com uma realidade cruel e inegável: o Estado brasileiro, direta ou indiretamente, provoca o genocídio da população jovem e negra”.

Consta no relatório que um jovem negro é assassinado no Brasil a cada 23 minutos, e que, entre as vítimas de homicídio no País, 53% são jovens, 77% são negros e 93% são do sexo masculino.

Neste momento acontece – e prossegue até 14 de dezembro -, a Semana dos Direitos Humanos em Goiás, com o tema Nenhum Direito Humano a Menos em Goiás e no Brasil. É realizada pelo Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino, formado por cerca de 70 entidades dos movimentos sociais da cidade e do campo, universidades, sindicatos, coletivos, associações e comissões.

Se vivemos um tempo de retrocessos, discursos de ódio, desrespeito à Constituição e retirada de direitos, também é um tempo de resistência, de denúncia e de expressão da nossa indignação e do nosso desejo de transformação, como bem diz o frei José Fernandes, membro da coordenação executiva do Comitê.

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