os miseráveis

Os Miseráveis em Foco

Carmen Ferreira Barbosa*

Em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, colocaram os miseráveis em foco, mas não para a devida proteção social e sim para penalizá-los. Os chamados “senhores de bem”, lojistas, rotarianos, policiais e conselheiros de segurança da comunidade estão querendo expurgar, esconder, deletar as pessoas em situação de rua, os chamados popularmente como moradores de rua ou mesmo mendigos. Com um cartaz ofensivo, conclamam a população a um abaixo-assinado para de forma “ordeira, participarem da mobilização da campanha “Menos Andarilhos, Mais Segurança” a ser entregue às autoridades, Ministério Público Estadual e Federal e ao Prefeito Municipal para Projeto de Lei, internação compulsória às pessoas com dependência química. A meta é conseguir 5 mil assinaturas. Data: 23/02/19 às 9:00, na esquina da Rua Barão do Rio Branco com a Rua 14 de Julho.”

O movimento defende a criação de projeto de lei para facilitar a internação compulsória de usuários de drogas e defende também que moradores de rua, de fora, sejam devolvidos para suas cidades de origem, além da proibição de doação de esmolas e alimentos.

Percebe-se nesse tipo de iniciativa, uma onda autoritária e fascista observada nas últimas eleições que trouxe partidos políticos e representantes governamentais, defendendo a desconstrução de ações e de legislações republicanas, tolerantes com as diversidades e fenômenos sociais, fruto das desigualdades sociais e econômicas brasileiras. Os lojistas e demais entidades participantes acreditam em mais segurança e menos “andarilhos” com ações segregacionistas, de retirada de forma autoritária das ruas, restringindo o direito de ir e vir das pessoas, conforme garantia constitucional, não percebendo que o fenômeno é fruto do próprio sistema que exclui.

A questão entretanto está sendo vista como reação à inércia do poder público, vitimado pelas políticas neoliberais que afetam o Brasil, mais fortemente a partir de 2016, a Assistência Social, desfinanciada, parcos recursos e a não realização do enfrentamento da questão, de forma eficaz.

Percebe-se o abandono em que se encontram as pessoas em situação de rua, pelas políticas sociais, na cidade. Apesar de existirem albergues, esses servem apenas para o abrigo temporário, e não há projetos de inclusão social para o segmento de pessoas em situação de rua, apesar de funcionar o Consultório de Rua e Programa de Redução de Danos para usuários de drogas.

A questão da internação compulsória para usuários de drogas é uma questão polêmica. A lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, estabelece que a internação psiquiátrica poderá ser : voluntária, quando receber a anuência do usuário; involuntária, quando se dá sem o consentimento do usuário e sim a pedido de terceiro; compulsória, quando ocorrer determinação judicial (Art 6º) e somente será determinada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.(Art 5º). Conforme a Organização Mundial de Saúde, a internação é a última instância no cuidado em saúde mental, quando todos os recursos extra hospitalares e territoriais forem esgotados.

Entre as pessoas em Situação de Rua, estão usuários de álcool e drogas, portadores de transtornos mentais que já não contribuem mais para o sistema, ou seja , não são “produtivos” mas tem também aqueles trabalhadores expulsos da formalidade, os chamados “trecheiros” que perambulam de cidade em cidade, em busca de trabalho sazonal específicos, nas colheitas, plantação de capim, roçado, desmate, enfim trabalhos braçais, duros, desgastantes e desvalorizados. São trabalhadores explorados, vítimas de toda ordem de discriminação, desde pagamentos ínfimos, abaixo do Salário Mínimo até sistema de trabalho análogo ao escravo.

O Movimento dos lojistas desencadeou reação dos movimentos de defesa de direitos humanos, de luta antimanicomial, entidades profissionais, sindicais, ONGs desde a campanha de assinaturas nas ruas, até a Audiência Pública, na Câmara dos Vereadores, realizada posteriormente.

Foi elaborada carta de repúdio e elenco de propostas discutidas e aprovadas pelo coletivo das entidades participantes, e foi apresentada na Audiência Pública e às autoridades: Ministério Público e Prefeitura.

Ao meu ver, o movimento dos lojistas serviu para “sacudir” as entidades, e lideranças, estupefatas e indignadas com o ataque e ações concretas de segregacionismo social e discriminação, presentes na sociedade campo-grandense e “encobertos” pelo poder público. O Movimento, reagiu prontamente para tentar paralisar a ação e fazer com que suas propostas fossem acolhidas. Até o momento, o processo continua em curso.

*Assistente Social, militantes dos direitos humanos e dos direito à Saúde de MS. Colunista do Cartas Proféticas.

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